Brumadinho: relatório da CPI pede indiciamento de 14 pessoas

Depois de quase 120 dias de trabalho e 18 audiências, o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Vale, é um dos pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Por Redação, com ABr - de Brasília

Depois de quase 120 dias de trabalho e 18 audiências, o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Vale, é um dos pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Além dos indiciamentos, o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), adiantou nesta segunda-feira, em Brasília, que o documento também vai sugerir três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país. Tal como cobrado dos representantes da Vale pelos senadores, o fim das barragens de resíduos no país e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório. Os senadores também querem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) contrate uma empresa para fazer os laudos de estabilidade das barragens. Hoje, as próprias mineradoras contratam esse serviço.

Tramitação

A expectativa é de que nesta terça-feira o relatório seja lido, sendo aberto prazo para vista coletiva, mais tempo para os senadores analisarem o documento. Na terça, será votado no colegiado.

Histórico

O rompimento da barragem de Córrego do Feijão em janeiro deste ano deixou pelo menos 246 mortos e 24 desaparecidos.

Tragédia

Na semana em que a tragédia de Brumadinho (MG) completou cinco meses, a mineradora Vale tem 33 barragens com as atividades interditadas em Minas Gerais. A maioria das paralisações ocorreu em decorrência de determinações da Justiça, atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com base em documentos que questionam a segurança das estruturas. Decisões da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e até da própria Vale também culminaram em interdições. Três das 33 estruturas paralisadas estão na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde houve o rompimento da barragem B1 em 25 de janeiro, causando mais de 200 mortes. As demais estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Para diversas barragens, o nível de segurança, índice que indica o risco de rompimento, foi elevado para 2 ou 3. Quatro delas apresentam as situações mais delicadas: Sul Superior, em Barão de Cocais; Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; e B3/B4, em Nova Lima. Essas barragens estão no nível 3, alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. No último dia 22, foram retomadas na integralidade as operações da barragem de Laranjeiras. Ela integra a Mina de Brucutu, a maior da Vale em Minas Gerais. Inaugurada em 2006 no município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), a mina foi implementada ao custo de US$ 1,1 bilhão.

Divergências

Desde a tragédia de Brumadinho, as operações na barragem de Laranjeiras têm sido afetadas por decisões judiciais divergentes. As atividades foram paralisadas pela primeira vez em 1º de fevereiro, por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em atendimento a um pedido do MPMG. A partir de então, intercalaram-se duas decisões liberando os trabalhos e duas determinando novamente a interrupção. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da última liminar concedida pelo TJMG para paralisar as atividades na barragem de Laranjeiras. A nova decisão foi tomada em 18 de junho. “A Vale reafirma seu guidance de vendas de minério de ferro e pelotas de 307-332 Mt em 2019, anteriormente divulgado, e informa que a expectativa atual é que as vendas se aproximem do centro da faixa", informa a mineradora em nota.

Compensação

Para compensar os municípios que perderam arrecadação devido à paralisação de suas atividades, a Vale vem mantendo um acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Em abril, foi anunciado um aporte de R$100 milhões que seriam distribuídos a 10 municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Nesta semana, foi acordado um novo repasse de mesmo valor. – Entendemos que esse novo apoio financeiro temporário é necessário para melhorar a oferta de serviços básicos fornecidos pelos Poderes Públicos das cidades em que foram prejudicadas pela paralisação das nossas operações. A Vale reafirma seu compromisso a continuar produzindo e investindo em Minas Gerais, estado estratégico para o presente e para o futuro da empresa – disse Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais da mineradora.

Barragens a montante

A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento, conforme anúncio feito cinco dias após a tragédia de Brumadinho. Todas elas são alteadas pelo método a montante, que é considerado menos seguro. Tal método era utilizado não apenas na barragem que se rompeu em Brumadinho, como também na que colapsou em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos do complexo da mineradora Samarco, joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, US$ 1,9 bilhão foi provisionado para o processo de descomissionamento. Duas barragens serão completamente descomissionadas em três anos. Outras cinco deverão primeiro ser submetidas a uma alteração do alteamento, que passará a utilizar o método a jusante, considerado mais seguro. Há ainda duas estruturas que, antes do descomissionamento, passarão por intervenções para aumentar suas condições de segurança. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu em Brumadinho.