O então juiz Sérgio Moro (UB-PR), hoje eleito senador, condenou Cabral a 14 anos de prisão. Há um mês, a condenação por receber propina em obras do Complexo Petroquímico do Rio foi revogada pela Segunda Turma do STF.
Por Redação – do Rio de Janeiro
Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, o jornalista Sérgio Cabral aguardava na tarde deste sábado a liberação do alvará de soltura para deixar a cadeia, em Niterói, e ser levado ao seu apartamento, na Zona Sul do Rio, onde passará a aguardar o julgamento das ações a que responde, por corrupção. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite passada, para derrubar a prisão preventiva de Cabral, preso há seis anos no âmbito da Operação Lava-Jato.
O então juiz Sérgio Moro (UB-PR), hoje eleito senador, condenou Cabral a 14 anos de prisão. Há um mês, a condenação por receber propina em obras do Complexo Petroquímico do Rio foi revogada pela Segunda Turma do STF. O placar estava em 2 a 2 e foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Gilmar afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas considerou que a prisão preventiva vigorou por tempo demais sem haver decisão definitiva na última instância judicial.
“Nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu Gilmar. Os advogados de Cabral disseram em nota que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e informou que “ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais”.
Corrupção
Cabral responde a 35 ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e duas na Justiça do Rio de Janeiro. O ex-governador já foi condenado em mais de 20 delas e a soma das penas ultrapassam 425 anos de prisão. A defesa do réu, no entanto, ainda tem espaço para apelar das sentenças.
Cabral governou o Estado do Rio entre 2007 e 2014, deixando um sucessor no comando do Executivo, o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), também preso em novembro de 2018 por corrupção e solto em dezembro de 2019 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Cabral, representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes, informou que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em “uma solução justa voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
