A Câmara aprovou na quarta-feira a medida provisória que cria o programa Universidade para Todos, o ProUni. A medida está pronta para ser sancionada pelo presidente da República.
Os deputados fizeram uma alteração no texto produzido pelo Senado e restabeleceram a exigência de as instituições inscritas no programa apresentarem anualmente uma certidão de quitação de débitos com a Receita Federal. O deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator, afirmou que o Senado retirara essa exigência porque estabelecera outros mecanismos de controle para impedir que instituições devedoras recebessem as isenções fiscais revistas no programa, que dá bolsas integrais ou parciais a estudantes carentes.
A mudança no ProUni foi uma emenda do PDT, que passou despercebida pelo governo e provocou uma discussão que quase impediu a continuidade da sessão e a votação das PPPs. O acordo entre os líderes para votar sem quorum previa que não haveria alterações.
Depois de muitas consultas a assessores e até de uma tentativa de retomar uma votação encerrada, atropelando todas as normas regimentais, Luizinho, para solucionar o problema, conseguiu do governo a garantia de que o presidente Lula vai vetar o artigo reposto no texto.
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Câmara aprova medida que cria ProUni
Arquivado em:
Publicado Quinta, 23 de Dezembro de 2004 às 01:39, por: CdB
Edição digital