Câmara bate continência mas STF será trincheira final para intervenção

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Publicado terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 as 13:55, por: CdB

Senado também tende a aprovar decreto, nas próximas horas, mas já existem pedidos para que o STF avalie a intervenção militar no Rio.

 
Por Redação – de Brasília

 

“A explicação para a intervenção é política. Primeiro, Temer está tentando criar uma grande nuvem de fumaça para não mostrar que foram derrotados na Previdência. Segundo, o que se pretende (também) é embaralhar o quadro eleitoral de 2018”, afirmou o líder o PSOL na Câmara dos Deputados, deputado Ivan Valente (SP). Ele e outros parlamentares da legenda são signatários de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça jurídica, encaminhada nesta terça-feira, a bancada do partido ressalta aspectos no decreto que ferem a Constituição Brasileira.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos signatários do pedido de impeachment do presidente de facto, Michel Temer
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos signatários do recurso ao Supremo, contra a intervenção militar

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) afirmou que o decreto carrega inconstitucionalidades; uma vez que os conselhos da República e da Defesa Nacional somente foram convocados três dias depois de anunciado o decreto. Deveriam ter analisado previamente, como manda a Constituição. 

Recursos

Ainda assim, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, após mais de 6 horas de discussão; o decreto que trata da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro. Foi nomeado um general do Exército como interventor para coordenar o combate à violência.

Por 340 votos favoráveis a 72 contrários, com 1 abstenção, os deputados aprovaram o decreto presidencial. Este ainda precisa ser analisado pelo Senado. Os senadores, no entanto, tentem a aprovar a medida, nas próximas horas, segundo levantamento promovido pela reportagem do Correio do Brasil.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. Ela pediu que o governo federal apresente recursos em caráter continuado para segurança pública e áreas de assistência social. E também sugeriu que o Poder Executivo regulamente o poder de polícia das Forças Armadas; além de estabelecer diálogos com o Ministério Público e o Judiciário para o controle externo da operação.

— Durante dez meses, seriam necessários cerca de R$ 250 milhões adicionais para custeio e investimento das ações de intervenção; recursos de que o Estado do Rio de Janeiro não dispõe — afirmou a deputada.

Previdência

Enquanto a maioria dos deputados governistas posicionou-se favoravelmente à medida; líderes da oposição criticaram o fato de o tema não ter sido mais detalhado antes do envio à Câmara.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), por exemplo, diz que a proposta deveria ser melhor discutida. E que não poderia ser votada “no escuro”. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que o governo optou pela intervenção para que sirva de “cortina de fumaça” para desviar o foco e tirar o governo da situação desconfortável de admitir que não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

A Constituição estabelece que seu texto não poderá ser alterado na vigência de uma intervenção federal. Isso impacta diretamente na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que tinha o início de sua discussão previsto para esta semana. Com a intervenção, o tema foi enterrado.

Criminalidade

A intervenção decretada na última sexta-feira visa a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, no Estado do Rio. O general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assumiu o controle do área de segurança, como interventor federal. 

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), classificou o decreto da intervenção como “politiqueiro”. Com o objetivo de “desviar o foco da fragilidade do governo em aprovar a reforma da Previdência”. Ele alertou que a utilização das Forças Armadas na segurança pública não é garantia de redução da criminalidade.

— O Rio é o decido estado em mortes violentas, e o vigésimo no índice geral de violência. Então porque a intervenção no Rio? Por causa da visibilidade política, ou porque lá está a Rede Globo? Alguém acredita que um presidente acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, que tem ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco, que só não foram para a cadeia porque têm foro privilegiado, tem condições de combater o crime? — questionou Pimenta.

Os três pedidos de adiamento da votação tentados pela oposição, para que fossem detalhados os critérios da intervenção, foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. 

Balanço

Deputados do governo e da oposição cobraram clareza na origem dos recursos que deverão custear as ações em solo fluminense. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que a utilização das Forças Armadas no combate à criminalidade não é exatamente um expediente novo. Ele contestou a sua eficiência.

— É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso? — cobrou Alencar.

Parlamentares governistas, no entanto, saudaram a intervenção. Sugeriram a ampliação da medida para outros Estados da federação, como Espírito Santo e Pernambuco; entre os exemplos citados. 

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