Câmara debate Orçamento da União

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Publicado quinta-feira, 10 de abril de 2003 as 13:14, por: CdB

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, deputado Gastão Vieira, (PMDB/MA), disse, nesta quinta-feira, durante audiência sobre o orçamento da União, que os recursos financeiros para educação do país vem caindo gradativamente. Segundo ele, é preciso dividir essa preocupação com os parlamentares, apesar de o orçamento da União consignar em 2003, R$ 18 bilhões para o MEC, valor superior em R$ 1,4 bilhão ao executado em 2002.

Ele acrescentou que os deputados devem ter clareza com relação aos instrumentos de política fiscal utilizados pelo governo, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e orçamento fiscal, lembrando que pela primeira vez uma comissão se reúne para discutir internamente o Poder Legislativo, com o objetivo de melhorar o seu papel fiscalizador e propor correções no orçamento.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Eugenio Greggeanin, explicou, por sua vez, que o Orçamento da União é uma lei que estima receita em cada ano e fixa as despesas, classificando-as de forma organizada. “O processo orçamentário se inicia através de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. A proposta é enviada pelo presidente da República ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto de cada ano, depois de consolidada no Ministério do Planejamento e Orçamento. Daí, uma série de desmembramentos ocorrem envolvendo o Congresso, a Comissão Mista de Orçamento e parlamentares. O projeto é aprovado na Comissão e vira lei orçamentária, que entra em execução no ano seguinte”, ressaltou, Greggeanin, observando que esse ciclo se renova anualmente.

Com relação ao orçamento, o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Francisco Lucio Pereira Filho, explicou que ele possibilita e viabiliza o cumprimento das ações de educação do governo federal. Ele observou que com respeito aos efeitos do último contingenciamento do governo federal foram afetadas, principalmente, as ações que não são de gastos obrigatórios. Ou seja, ações que ficam a cargo do ministro de Estado aplicá-las ou não.

“Nessa medida – disse – o contingenciamento presta-se a possibilitar a concepção de meta de superávit primário, caso não haja receitas suficientes para fazer todos os gastos da administração federal”. Pereira Filho informou que o contingenciamento parte de uma base de despesas sujeitas ao cronograma de desembolso.

O consultor de Orçamento da Câmara, José Fernando Consentino, contou, ao discursar, que o orçamento foi restringido para a necessidade de se formar um superávit primário grande nas contas públicas e para a necessidade de acomodar o crescimento de despesas obrigatórias do orçamento. “A solução está no crescimento do país, de forma que as receitas aumentem em termos reais e que as dívidas diminuam em termos relativos em relação ao PIB”, disse, observando que no ano passado o superávit primário era de 3,88% do PIB.