O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, prometeu um relatório para os próximos dias. A previsão é que a proposta seja votada na quinta-feira da semana que vem.
Por Redação, com RBA - de Brasília
Enquanto o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por atacar a Constituição e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevalece no noticiário e nos bastidores da Câmara e Senado, o governo e líderes dos partidos de sua base acordaram a edição de uma medida provisória para recriar o auxílio emergencial, em três parcelas de até R$ 250. Paralelamente, será apresentada uma proposta de ajuste fiscal unindo as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que estão no Senado.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, prometeu um relatório para os próximos dias. A previsão é que a proposta seja votada na quinta-feira da semana que vem. O acordo é costurado entre o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na nova versão do auxílio serão atendidas 40 milhões de pessoas, ante 68 milhões na versão anterior. Ele afirmou, ainda, que a redução dos beneficiários se deve ao fato de que “boa parte das pessoas que foram atendidas no outro auxílio não serão agora porque já voltaram de certa forma para suas atividades”. A redução do total do benefício pago de abril a dezembro, em relação ao novo auxílio emergencial, seria de R$ 250 bilhões para R$ 60 bilhões.
Pressão social
A oposição continua a pressionar para que o benefício seja de R$ 600 por mais seis meses, no mínimo. O país passa pelo mais grave momento da pandemia de coronavírus. Nas últimas 24 horas, a covid-19 matou mais 1.367 pessoas, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde. Desde março, morreram 243.457 brasileiros, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
A lógica de austeridade fiscal do governo de Jair Bolsonaro e de Guedes, além de ignorar o contexto trágico, tem sido incapaz de promover o crescimento e o equilíbrio fiscal. Além disso aprofunda ainda mais as desigualdades sociais. No ano passado, o governo defendia apenas R$ 200 como parcela do auxílio emergencial. Mas a pressão social e da oposição no Congresso obrigou o Planalto a negociar e aceitar os R$ 600.
Daniel Silveira
Novo presidente da Câmara, Lira tem tentado impor rapidez às prioridades de Paulo Guedes. No início do mês, o pacote de medidas do governo para 2021 chegou ao Legislativo. Entre as chamadas prioridades, a PEC Emergencial, para controlar despesas públicas, autonomia do Banco Central (aprovada a toque de caixa na Câmara), privatizações, reformas administrativa e tributária.
— Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais — disse Arthur Lira, pouco antes de colocar em votação, no Plenário da Casa, a questão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que permanece preso por ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Na noite desta sexta-feira, por 364 votos favoráveis, 130 contra e três abstenções ao relatório que mantém a prisão do deputado Silveira, o Parlamento assegura a decisão do STF, que ratificou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o recolhimento do parlamentar após uma série de ataques à Corte Suprema.