Câmara opta por solução emergencial, em lugar do Plano Mansueto

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Publicado quarta-feira, 8 de abril de 2020 as 15:54, por: CdB

Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação foi votar de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.

Por Redação – de Brasília

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) descartou a votação do chamado ‘Plano Mansueto’ e a sua substituição por um plano de emergência para os Estados, no valor de R$ 35 bilhões.

Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida não compreende o motivo porque o país não retoma o crescimento
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— Nesse momento, a gente tem que construir textos possíveis. Essa questão de vota, não vota, nesse momento não é o melhor caminho — disse Maia, sobre as negociações da pauta com os partidos de oposição.

Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação foi votar um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19. Nesse projeto está incluída a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020.

Espaço fiscal

O adiamento do prazo para pagar precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça), a possibilidade de securitização (vender os direitos de cobrança de dívidas de tributos) e tudo que esteja vinculado à crise provocada pelo novo coronavírus foram incluídos no texto emergencial. Tais ações, porém, não contaminariam o Plano Mansueto, na avaliação do presidente da Câmara.

O plano apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional traz soluções estruturais para as finanças dos governos regionais e altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que outros Estados possam aderir ao socorro do governo federal.  Até agora, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao regime.

A votação do Plano Mansueto foi adiada diante do pedido de governadores que não querem que haja restrição do uso do espaço fiscal maior apenas nas ações voltadas para a covid-19.

— Votar o Plano Mansueto agora seria um risco muito grande. Todos os partidos vão orientar favoravelmente à matéria — acrescentou Maia, referindo ao texto emergencial.

Texto amplo

A preocupação da equipe econômica é que o espaço maior seja usado para outras despesas, além da covid-19, desidratando o  ajuste esperado com o  Plano Mansueto, que prevê medidas de contenção de gastos que precisam ser adotadas para ter direito de ingressar no programa.  O governo só aceita a suspensão das dívidas com a União e bancos até dezembro, mas Estados querem ampliar para fevereiro de 2021.

— A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo — disse Maia, durante entrevista coletiva.

Ele explicou que a ideia é construir o texto em conjunto com a equipe econômica do governo a tempo de ser votado pela Câmara ainda nesta semana. Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais “enxuto”, focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos estados para os próximos três meses.

— Trata-se de um texto enxuto que trate do curto prazo, trate do ICMS para os próximos três meses, e trate da possibilidade de abrir linhas, garantir linhas de financiamento para todos os Estados para o enfrentamento dessa crise num patamar que foi liberado em outras crises, em outros momentos — concluiu o parlamentar.

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