Câmara pode votar nesta semana projeto que autoriza referendo sobre venda de armas

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo no país. Para isso, os deputados terão que votar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.

No esforço para desobstruir a pauta e votar o projeto do referendo e outras matérias consideradas importantes, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), reúne-se na terça-feira (7), às 14h30, com os líderes partidários para buscar um acordo. A primeira proposição a ser votada é a MP 242, que promove alterações nas regras do auxílio-doença no sistema geral da previdência. O relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já apresentou seu parecer aos deputados, com várias alterações no texto original para facilitar a votação.

O PFL e o PSDB entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da MP. Eles alegam que qualquer alteração nas regras dos benefícios previdenciários só poderá ser feita por meio de projeto de lei e não por MP. No entanto, o relator Henrique Fontana acredita que com as alterações promovidas no texto, a medida provisória tem todas as chances de ser aprovada na terça-feira.

Uma das mudanças propostas é que o auxílio-doença seja pago calculando-se a média dos últimos 12 salários de contribuição do trabalhador, corrigidos. A proposta original do governo estabelecia a média dos últimos 36 meses.

Outras MPs que estão trancando a pauta também podem gerar polêmica na hora da votação como é o caso da MP 246, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e da MP 248, que elevou, a partir de primeiro de maio, o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. Oposição e governo devem se enfrentar na discussão e votação dessa matéria. A oposição defendia a elevação do mínimo para R$ 320. Outras MPs que trancam a pauta tratam da abertura de créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos da administração federal.

Os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e que trancam a pauta são o que cria a Universidade Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e o que trata da Gestão de Florestas Públicas.

Depois de votar essas oito matérias, o presidente da Câmara, Severino Calvalcanti, pretende colocar em votação o projeto de decreto legislativo que autoriza a consulta popular sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, aguarda a votação do projeto pela Câmara e pelo Senado para realizar a consulta em outubro próximo. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com Velloso quando teve a garantia de que se o Congresso votar logo o projeto, o TSE vai queimar algumas etapas para a realização do referendo no próximo mês de outubro.