Câmara recebe projeto que facilita a moradia

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Publicado quarta-feira, 4 de junho de 2003 as 10:51, por: CdB

A prefeitura do Rio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, para simplificar a regularização de loteamentos populares. O objetivo é tornar mais dinâmico o mercado legal de lotes urbanizados a baixo custo. A iniciativa também deverá garantir o acesso da população ao título de propriedade, o que permita às famílias construírem moradias em áreas com infra-estrutura.

Pelas regras propostas no projeto de lei, os terrenos devem ter a parte da frente voltada para locais que disponham de redes públicas de abastecimento de água, iluminação, condições para uma solução adequada de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, possibilidade de atendimento por transporte público e proximidade de unidades públicas de saúde e educação.

Cada empreendimentos deverá ter 200 lotes, no máximo, e estar localizado em zona que permita o uso residencial, multifamiliar, misto, comercial, industrial e portuário.

Os terrenos situados em áreas frágeis de encosta e de baixada ficam excluídos da nova lei. Atualmente, a prefeitura já identificou 880 loteamentos irregulares e clandestinos, executados até o ano de 2002, a maioria deles na Zona Oeste.

Paralelamente, a Secretaria municipal de Urbanismo tem aprovado anualmente apenas cerca de 20 loteamentos. Isto demonstra que a população vem encontrando no mercado irregular alternativa de acesso à moradia.