Campanha de Donald Trump por regulamentação de redes sociais enfrenta obstáculo

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Publicado segunda-feira, 1 de junho de 2020 as 11:22, por: CdB

O esforço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de regulamentar a moderação de conteúdo das empresas de mídia social pode enfrentar uma batalha árdua por parte dos reguladores que disseram anteriormente que não podem supervisionar a conduta das empresas de Internet.

Por Redação, com Reuters – de Washington

O esforço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de regulamentar a moderação de conteúdo das empresas de mídia social pode enfrentar uma batalha árdua por parte dos reguladores que disseram anteriormente que não podem supervisionar a conduta das empresas de Internet.

Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington
Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington

O presidente da Comissão de Comunicações Federais (FCC), Ajit Pai, não endossou a proposta de Trump na quinta-feira, mas disse em um comunicado por escrito “que este debate é importante” e acrescentou que a FCC “analisará cuidadosamente qualquer petição para a criação de regras”.

Em agosto de 2018, Pai disse esperar que as empresas de mídia social abracem a liberdade de expressão, mas não via um papel da FCC em regulamentar sites como Facebook, Google, da Alphabet, e Twitter.

– Eles não serão regulamentados em termos de liberdade de expressão – disse Pai. “O governo não está aqui para regular essas plataformas. Não temos o poder de fazer isso”.

Trump assinou um decreto na quinta-feira, ordenando que a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações do Departamento de Comércio solicite à FCC que escreva regras que clarifiquem as proteções legais das empresas de mídia social sob a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996.

A Seção 230 protege as empresas de internet da responsabilidade por conteúdo ilegal postado pelos usuários e permite remover postagens legais, mas censuráveis.

Outro obstáculo

Outro obstáculo é o tempo. A FCC passará pelo menos alguns meses analisando e provavelmente buscando comentários do público antes de potencialmente redigir os regulamentos propostos. Pode levar um ano ou mais para finalizar qualquer regra, muito depois da eleição presidencial de novembro.

Trump quer que a FCC “proponha regulamentos rapidamente” para determinar o que constitui como “boa fé” pelas empresas na remoção de algum conteúdo. Ele também quer que o Congresso revogue as proteções da Seção 230.

A comissária democrata da FCC, Jessica Rosenworcel, sugeriu que transformar a FCC “na polícia do discurso do presidente não é a resposta. É hora de Washington falar pela Primeira Emenda”.

Empresas de Internet

O Twitter, o Reddit e uma associação representando grandes empresas de Internet apoiaram grupos de documentaristas que contestaram regras de 2019 do governo Trump que exigem que quase todos os visitantes dos EUA divulguem informações de seus perfis em redes sociais dos cinco anos anteriores.

Em documentos judiciais apresentados na quinta-feira, os sites de mídia social e a Internet Association, representando o Facebook, Amazon, Alphabet e outros, disseram que as regras obrigam os estrangeiros “a renunciarem ao anonimato para viajar para o país.

A Doc Society e a International Documentary Association entraram com ação no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, DC, em dezembro.

Eles dizem que colaboram com cineastas de fora dos EUA e alertam que os visitantes devem “considerar o risco de uma autoridade norte-americana interpretar mal seus posts nas mídias sociais, imputar o discurso de outras pessoas a eles ou sujeitá-los a escrutínio adicional ou atraso no processamento por causa do pontos de vista que eles ou seus contatos expressaram”.

As regras do Departamento de Estado exigem a divulgação de todos os perfis de mídia social usados nos últimos cinco anos de quem pedem visto dos EUA, incluindo aqueles sob pseudônimos, em 20 plataformas.

Os candidatos devem divulgar contas no Facebook, Instagram, Flickr, Google+, YouTube, LinkedIn, Myspace, Pinterest, Reddit, Tumblr, Twitter, Vine, os sites chineses Douban, QQ, Sina Weibo, Tencent Weibo e Youku, entre outros.

O Departamento de Justiça argumentou que “as informações coletadas nos perfis das mídias sociais podem ser usadas para determinar atividades, laços ou intenções que seriam motivos para a negação de visto, incluindo atos criminosos”.

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