Campanha estimula doações para Fundo da Infância e Adolescência

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Publicado domingo, 14 de dezembro de 2003 as 22:45, por: CdB

O Núcleo de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro está lançando a campanha de comunicação “Doe para o FIA”, com o objetivo de estimular as empresas fluminenses a doarem recursos para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), implantado atualmente em 58 dos 91 municípios que têm Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O fundo é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, gerido pelos conselhos municipais, estaduais ou federais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos destinam-se a projetos que tenham como objetivo o bem-estar de crianças e adolescentes. Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir as doações feitas ao FIA.

No caso de empresas, a tributação é feita pelo lucro real, com limite de dedução de 1% sobre o Imposto de Renda devido. Mais informações podem ser obtidas no número de telefone gratuito 0800-231231.

A campanha faz parte do Programa Conselho Amigo, lançado pela Firjan no ano passado, depois de constatar que, dos 92 municípios fluminenses, somente 77 tinham conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em funcionamento.

Desse total, apenas 45 haviam constituído os Fundos. No momento, a situação melhorou bastante, conforme apurou pesquisa efetuada pela entidade entre os meses de setembro e outubro de 2003.

Os recursos doados ao FIA são utilizados em projetos de defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência, desabrigados, sem estrutura e apoio familiar. O Fundo dá suporte também a programas destinados à erradicação do trabalho infantil, proteção do trabalhador adolescente, profissionalização de jovens e orientação e apoio sócio familiar.

As pessoas físicas também podem doar recursos para o FIA. Neste caso, o contribuinte tem que declarar o Imposto de Renda pelo formulário completo, com limite de dedução de 6% sobre o imposto devido, lembrou a assessoria