Caso Assange testa limites da liberdade de imprensa nos Estados Unidos

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Publicado sexta-feira, 12 de abril de 2019 as 11:27, por: CdB

Ao indiciar fundador do Wikileaks, governo americano o acusa de ajudar a roubar segredos de Estado, e não de divulgá-los. Isso evita um confronto com o livre exercício do jornalismo. Mas juristas dizem que linha é tênue.

Por Redação, com DW – de Londres

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa Julian Assange de conspiração por hackear um computador do governo americano que continha documentos confidenciais, de acordo com o indiciamento contra o fundador do Wikileaks. O caso havia sido arquivado em março num tribunal na Virgínia, mas foi reaberto nesta sexta-feira, dia em que Assange foi preso em Londres.

Julian Assange, fundador do Wikileaks, levado sob custódia pela polícia de Londres após ter seu asilo revogado pelo Equador

O indiciamento, porém, não o acusa diretamente de publicar informações sigilosas, apenas de participar do roubo delas. Já se sabia que os EUA estavam preparando uma acusação contra Assange. Mas os detalhes somente se tornaram públicos depois que Assange foi preso na embaixada do Equador em Londres.

Juristas afirmam que foi uma decisão prudente da procuradoria-geral indiciar Assange com a acusação de conspiração para hackear um computador governamental. Caso os EUA tivessem elaborado uma acusação mais ampla de espionagem, focada na publicação de informações confidenciais, provavelmente teria sido interpretado como um ataque direto à liberdade de imprensa consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

– Isso distingue a obtenção ilegal de informações por hackers da constitucionalmente protegida publicação de informação – afirma Frederick Schauer, professor de Direito especializado em questões de liberdade de expressão na Universidade da Virgínia. “Isso parece, do ponto de vista do governo, uma maneira constitucionalmente mais segura de prosseguir.”

Segundo Schauer, ao contrário de muitos outros países, não é apenas legal, mas constitucionalmente protegido publicar informações obtidas ilegalmente nos EUA. Mas o ato real de obter essa informação, por meio de roubo ou hacking, por exemplo, trata-se de uma contravenção.

No indiciamento, o governo americano alega que “Assange concordou em ajudar a decodificar uma senha armazenada em computadores do Departamento de Defesa dos EUA conectados à Rede Secreta de Protocolo da Internet, uma rede do governo dos EUA usada para documentos e comunicações confidenciais”. Caso seja condenado, Assange enfrenta pode pegar até cinco anos de prisão.

– Acredito que foi uma decisão estratégica por parte do governo de não tentar processar nada relacionado à publicação – diz Schauer. “Ainda haverá pessoas que falarão sobre a Primeira Emenda, ainda haverá pessoas que falarão sobre liberdade de imprensa, mas ao menos sob a doutrina constitucional existente a distinção entre obtenção ilegal e posterior publicação é clara.”

Uma destas pessoas que citam preocupações com a liberdade de imprensa é Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight First Anmendment da Universidade de Columbia. Ele reconhece que é importante que o cerne da acusação lide com a alegada invasão de um computador governamental e não com a publicação de informações confidenciais.

Mas, segundo Jaffer, “a acusação inexplicavelmente envolve uma série de atividades que não são apenas lícitas, mas essenciais à liberdade de imprensa, como cultivar fontes e se comunicar de forma segura com as fontes”.

O indiciamento detalha como Assange supostamente se comunicou com comparsas, incluindo Chelsea Manning, a militar presa por acessar e divulgar informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como Cablegate. Eles falavam usando um serviço de bate-papo online, e como documentos secretos eram transmitidos em nuvens de armazenamento de dados.

– Parece bastante claro que o objetivo da acusação é divulgar essas atividades jornalísticas inteiramente legítimas em associação com esse alegado hackeamento ilegal da base de dados do governo – diz Jaffer. “Então diria que é de certa forma uma espécie de alívio que a acusação foque na invasão de um banco de dados do governo, mas é bastante preocupante que a acusação seja redigida de forma tão ampla e caracterize toda essa atividade jornalística inteiramente legítima como parte de uma conspiração criminosa.”

Além disso, segundo Jaffer, é possível que o Departamento de Justiça dos EUA possa registrar acusações adicionais contra Assange num momento futuro. Por essa razão, e pelo fato de que esse governo tem uma visão hostil em relação à mídia em geral, e ao jornalismo em torno da Segurança Nacional em particular, é importante observar de perto o tratamento dado pelo Departamento de Justiça ao caso Assange.

– É certamente possível que a acusação do governo possa ter um efeito inibidor sobre o jornalismo – opina Jaffer.

Prisão de Assange fere a liberdade de imprensa

Aconteceu. Repetidas vezes houve especulações sobre o assunto. Agora, as autoridades equatorianas realmente abriram as portas da embaixada em Londres para a polícia britânica, e Julian Assange foi preso.

A medida é uma afronta ao Estado de Direito e um ataque frontal à liberdade de imprensa e expressão, à liberdade dos jornalistas de publicar também verdades incômodas. Ninguém pode francamente acreditar que os ingleses gastaram  milhões em anos de esquema de monitoramento da embaixada só para cumprir um mandado de prisão de 2012.

Não há absolutamente nada contra Assange, exceto a acusação de que o fundador do Wikileaks desrespeitou em 2012 a determinação de um tribunal para comparecer à polícia, no âmbito das condições de sua liberdade condicional.

Mesmo no Reino Unido, tal caso normalmente é passível de multa; no máximo, 12 meses de prisão. Considerando que a liberdade de Julian Assange já esteve massivamente reduzida por nove anos, esteve preso na embaixada do Equador em uma pequena sala sem luz solar nos últimos sete anos, e podemos chamar isso de absolutamente desproporcional.

Tudo isso só pode ser explicado dentro do quadro geral: os britânicos estão prestando assistência aos seus amigos americanos. Pois os EUA solicitaram a extradição, e Londres provavelmente atenderá. Desde o fim do ano passado, sabe-se que um tribunal nos EUA está preparando uma acusação por conspiração contra Julian Assange. Essa suspeita existe há anos.

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, qualificou em 2017 a prisão de Assange como uma “prioridade”. Também em 2017, em abril, Mike Pompeo, que acabara de ser nomeado diretor da CIA, havia chamado o Wikileaks de “serviço de inteligência secreta hostil não governamental”. E acrescentou a ameaça: “Isso tem que parar agora”.

Na época, Pompeo podia ter esperanças e ameaçar, porque no Equador, o governo de esquerda de Rafael Correa havia chegado ao fim. Sob Correa, o pequeno Equador colou Assange sob sua proteção, contra a firme vontade dos EUA, numa postura que lembra Davi contra Golias.

O sucessor de Correa, Lenín Moreno, mudou esse rumo. Certamente não é coincidência que, logo depois, a situação já difícil na embaixada para Julian Assange tenha sido tornada ainda mais complicada: um ano atrás, todas as conexões de internet e telefone foram cortadas. Ele não tinha permissão para receber visitas, exceto de seus advogados. E recentemente sabemos que,  ilegalmente, até mesmo essas visitas eram monitoradas eletronicamente.

No começo de março deste ano, ficou claro que os EUA intensificavam seus esforços para eventualmente condenar Assange: desde então, Chelsea Manning está de volta à prisão. Ela é a fonte dos vazamentos mais conhecidos, os chamados logs da Guerra do Iraque e os diários de guerra afegãos. Manning, que ficou presa por causa desses vazamentos por quase sete anos, até ser perdoada pelo então presidente Barack Obama, recusou-se a depor como testemunha contra o Wikileaks.

Claro, o Wikileaks incomoda. Porque a verdade muitas vezes incomoda. Especialmente para organizações com grande poder que gostam de realizar seus negócios sem a atenção da opinião pública. Como os militares dos EUA, a inteligência dos EUA, a diplomacia dos EUA, e os políticos dos EUA.

Mas a verdadeira democracia precisa dessas fontes de incômodo, precisa de cidadãos bem informados, especialmente sobre eventos que seus governos querem manter sob o manto do silêncio. Julian Assange nunca conspirou revelando segredos. Ele os publicou.

Assim como fazem muitas outras mídias quando realizam bem o seu trabalho. E até mesmo a mídia alemã se beneficiou enormemente do material do Wikileaks. Agora é a hora de se empenhar a favor do homem que tornou esse material disponível. Pois qualquer outro veículo de comunicação pode ser o próximo.

O ex-ministro da Defesa da Alemanha Peter Struck justificou aos alemães o posicionamento da Bundeswehr no Afeganistão com a seguinte frase: “A segurança da Alemanha também é defendida no Afeganistão”. Com pelo menos a mesma propriedade pode-se hoje dizer que a liberdade de imprensa e expressão tem agora que ser defendida em Londres. Por todos nós.

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