Caso da cloroquina coloca Bolsonaro no centro da CPI da Covid

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Publicado quarta-feira, 21 de abril de 2021 as 15:21, por: CdB

Os senadores do grupo independente e de oposição que integram a CPI definiram que uma das frentes de investigação deverá ser a recomendação do uso de remédios sem eficácia comprovada contra a covid, mais notoriamente da hidroxicloroquina.

Por Redação – de Brasília

Indicado para a relatoria da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já dispõe de um ofício no qual o governo federal orienta a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a divulgar e indicar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, no tratamento contra a covid-19. Para integrantes da comissão, o documento poderá ser usado eventualmente como prova para imputar crimes a integrantes do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia.

Agência Senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ocupa, na relatoria da CPI da Covid, um ponto de atrito com o Palácio do Planalto

Os senadores do grupo independente e de oposição que integram a CPI e formam a maioria definiram que uma das frentes de investigação deverá ser a recomendação do uso de remédios sem eficácia comprovada contra a covid, mais notadamente a hidroxicloroquina. Além da retórica do presidente da República, os parlamentares querem apurar a atuação do Ministério da Saúde para incentivar o uso dos medicamentos por estados e municípios.

O governo recentemente passou a adotar a narrativa de que apenas disponibilizou os medicamentos para os entes federados que solicitaram a hidroxicloroquina, por exemplo, e que a decisão final cabe aos médicos. Os senadores, no entanto, pretendem iniciar a investigação em um período anterior e por isso já trabalham na pesquisa de documentos que possam comprovar essa ação para estimular a administração do medicamento.

Indicados

A instalação do colegiado está marcada para a próxima terça-feira. Além da confirmação de Renan na relatoria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser eleito presidente na primeira sessão de trabalhos. A base do governo é minoria entre os 11 integrantes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o primeiro a assinar a requisição para a instalação da CPI da Covid e fica com a indicação para a vaga destinada ao grupo formado pelos partidos PDT, Cidadania, Rede e PSB.

O ofício de 29 de junho do ano passado enviado pelo Ministério da Saúde à Fiocruz é um dos textos que estão na relação de evidências que comprovariam a orientação explícita de Jair Bolsonaro para uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 — que foi inteiramente rechaçado por especialistas.

Prescrição

O ofício, assinado pelo coronel Luiz Otavio Franco Duarte, então secretário de Atenção Especializada à Saúde na gestão Eduardo Pazuello, foi encaminhado também ao Instituto Evandro Chagas e ao Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Ele solicita aos órgãos que indiquem e divulguem o uso do remédio no combate à doença.

“Solicito a ampla divulgação desse tratamento [de uso da cloroquina ou hidroxicloroquina contra Covid-19], considerando que ele integra a estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o número de casos que cheguem a necessitar de internação hospitalar para tratamento de síndromes de pior prognóstico, inclusive com suporte ventilatório pulmonar e cuidados intensivos”, diz o ofício.

Investigação

A ala governista que compõe a CPI, por sua vez, trabalha para afastar das investigações as questões relativas aos medicamentos sem comprovação de eficácia contra a Covid-19. Argumentam que se trata de uma questão subjetiva, uma vez que a decisão final de administrar ou não medicamentos como a hidroxicloroquina cabe aos médicos.

Um senador governista lembra que a CPI precisa focar em um “fato determinado” para cumprir os requisitos para a sua instalação, citando como exemplo a questão do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde serão investigados fatos concretos, como a falta de leitos, de oxigênio e se os repasses do governo federal não foram empregados.

Segundo ele, não é possível criar uma linha de investigação a respeito da hidroxicloroquina, delimitar um fato a ser investigado, por conta da subjetividade da questão.

Dinheiro

Como forma de sustentar a obsessão de Bolsonaro pela cloroquina, uma Medida Provisória (MP) abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões. Para a Fiocruz, que é vinculada à pasta, foram destinados R$ 457,3 milhões para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

Em 20 de abril, houve uma nova descentralização de recursos ao laboratório do Exército. O valor destravado foi R$ 1 milhão. O dinheiro também deveria estar em conformidade com a MP assinada por Bolsonaro. Segundo a observação da nota de crédito, os recursos seriam usados na “aquisição de insumos para produção de álcool gel e cloroquina para ações de combate ao covid-19”.

Ao todo, as três notas de crédito somaram R$ 1,606 milhão. O gasto com cloroquina foi de R$ 1,146 milhão, segundo o Exército. A diferença, de R$ 460 mil, foi usada na produção de álcool em gel.

“Não houve aquisição de insumos para produção do fármaco em epígrafe no ano de 2021, bem como não houve descentralização de recurso para a distribuição de cloroquina, tendo em vista que o laboratório possui estrutura logística montada com contrato em vigor”, afirmou ao MPF o general André Luiz Silveira, comandante da 1ª Região Militar, em ofício assinado no início deste mês.