CCJ adia votação da reforma política para quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para as 10h de quarta-feira a votação da reforma política. O adiamento ocorreu porque teve início a ordem do dia no plenário. Com isso, o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), suspendeu a sessão e informou que na quarta-feira, ao reiniciar os trabalhos, colocará, de imediato, a votação do requerimento apresentado pelo deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que propõe a retirada de pauta da reforma política.

Pelo regimento interno da Câmara, nenhuma comissão técnica pode funcionar após iniciado o período destinado à votação no plenário da Casa, a chamada “ordem do dia”. Ou seja, são consideradas nulas todas as decisões de comissões nos horários em que o plenário estiver votando qualquer matéria. Pelo regimento, deveria começar às 14h. Mas começa apenas quando tem 257 deputados com presença no plenário (metade mais um).

Se o requerimento de Inaldo Leitão for rejeitado, Biscaia colocará em votação o parecer apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), que trata de mudanças nas regras do sistema eleitoral brasileiro.

Ao término da sessão, representantes do PFL e do PSDB protestaram pela retirada do parecer de Otoni da chamada “cláusula de barreira”, que estabelece um mínimo de 5% de votos em nove estados para que o partido tenha representação no Congresso.

O ex-relator da reforma política na Comissão Especial, Ronaldo Caiado (PFL-GO), encomendou à sua assessoria técnica estudos para encontrar mecanismos para reincluir a cláusula de barreira no parecer do deputado Otoni.

O vice-líder do PSDB, João Almeida (BA), disse que se não for reincluído o dispositivo que trata dessas cláusulas, PSDB e PFL votarão contra o parecer substitutivo do deputado petista Rubens Otoni.