CCJ aprova realização do referendo sobre comércio de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país. Com isso, o texto que será votado no Plenário da Câmara tem o mesmo conteúdo aprovado pelo Senado e estabelece o dia 2 de outubro como data para a consulta popular.

O relator do projeto, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), retirou a emenda que deixava em aberto o dia de realização da consulta, definindo apenas que ela fosse realizada em outubro deste ano. Para João Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização do referendo, poderá alterar a data por ato administrativo. O ministro Carlos Velloso já havia afirmado, em visita à Câmara, que o projeto deveria ser aprovado até o final de abril para que o TSE tivesse tempo hábil de preparar o referendo.

Na avaliação de João Paulo, os parlamentares deverão fazer um acordo para garantir a votação em Plenário.

– Aprovar na CCJ já é um passo, mas depois precisa o passo do Plenário que precisa estar desobstruído para que a gente consiga votá-lo.