CCJ do Senado mantém derrota de Moro e enterra prisão em 2ª instância

Arquivado em: Política, Últimas Notícias
Publicado terça-feira, 10 de dezembro de 2019 as 14:32, por: CdB

O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.

 

Por Redação – de Brasília

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou os dois processos mais rumorosos que guardava, na pauta deste fim de ano. Depois de aprovar, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância; avaliou o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e manteve de fora os pontos defendidos por ele, em uma fragorosa derrota no Parlamento.

Sérgio Moro tem evitado a imprensa desde que uma crise entre ele e o presidente Jair Bolsonaro foi deflagrada
Sérgio Moro tem sido seguidamente derrotado em suas propostas ao Parlamento

Em relação à prisão após segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara. A medida ainda terá de passar por um turno suplementar de discussão, nesta quarta-feira, na CCJ, mas o tema está quase que encerrado, na Casa.

Os senadores, no entanto, demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação, além de temerem eventual desgaste político de deixar o tema para o próximo ano. Por esse motivo, a matéria foi pautada para esta terça-feira.

Substitutivo

O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.

Mas antes, como se trata de um substitutivo ao texto do projeto, terá de passar por um turno suplementar e discussão. Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), há um acordo, e o projeto terá sua segunda rodada de votação, em 24 horas, como primeiro item da pauta. Tebet acrescentou ter apoio de Alcolumbre e afirmou que não haverá sessão do Senado Federal e que “nenhum projeto será votado sem que possamos votar o turno suplementar”.

Sérgio Moro

A CCJ também aprovou, nesta manhã, o pacote anticrime, fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

O texto, que segue ao plenário do Senado, não traz polêmicas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain. Ainda assim, prevaleceu entre senadores a percepção que seria melhor votar o projeto como está e acelerar seu envio à sanção presidencial ainda neste ano a deixá-lo pendente para 2020.

A votação na CCJ do Senado ocorreu de maneira rápida, após um acordo entre os integrantes do colegiado. O projeto chegou nesta terça à Casa e já seguiu à comissão. Antes, o relator da chamada PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu seu parecer à proposta, dando andamento à sua tramitação, mas ela não deve ser votada neste ano.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *