Celso de Mello quer votar, no STF, para Bolsonaro ser levado a depor

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Publicado segunda-feira, 5 de outubro de 2020 as 18:34, por: CdB

A decisão sobre a confirmação da data de julgamento do tema caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o desejo do magistrado, decano do Supremo.

Por Redação – de Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um de seus últimos pronunciamentos no cargo ao qual se despede, pediu que seja incluído na pauta do Plenário da Corte o julgamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento por escrito ou obrigado a fazer isso, presencialmente, em instalações da Polícia Federal (PF). O inquérito investiga se o mandatário interfere, indevidamente, na condução de inquéritos em curso.

O voto do ministro Celso Mello foi decisivo para a derrubada dos direitos trabalhistas
O voto do ministro Celso Mello será decisivo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A decisão sobre a confirmação da data de julgamento do tema caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o desejo do magistrado, decano do Supremo. O ministro Celso de Mello aposenta-se na próxima semana, em 13 de outubro. A expectativa, portanto, é que Fux leve o caso ao Plenário nas sessões desta quarta ou quinta-feira. A investigação foi aberta depois de o então ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmar que o presidente tentou interferir no comando da PF para se blindar contra investigações contra ele e seus familiares.

Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na PF, mas o volume de evidências nos inquéritos em curso pesa no processo em análise na Corte Suprema. Após a primeira decisão de Celso de Mello, que negou ao presidente a possibilidade de prestar depoimento por escrito, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Mello, no entanto, estava afastado do gabinete, em licença médica após uma cirurgia ortopédica. O recurso, então, foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio, que suspendeu as datas previstas para o depoimento e remeteu o julgamento do caso ao Plenário Virtual do STF.

Por escrito

Com o retorno de Celso de Mello às atividades, o ministro, que é o relator do inquérito, derrubou a decisão de Marco Aurélio e remeteu o julgamento do caso para o plenário presencial do Supremo, que tem realizado as sessões por videoconferência por causa da pandemia.

Para Celso de Mello, a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que são ouvidas como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro. Ele responde no processo na condição de investigado. Marco Aurélio, por sua vez, abriu um voto divergente sobre o tema e defende a hipótese de o presidente da República exercer seu direito de responder por escrito ao interrogatório.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se pronunciou, favoravelmente, a que Bolsonaro responda à PF por escrito. Na decisão que negou o depoimento por escrito, Celso de Mello afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio.

Investigações

Iniciada em abril deste ano, a investigação no STF foi pedida pela PGR, assinada por Augusto Aras. Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime, caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A atual fase do inquérito busca reunir provas, de ambos os lados. O depoimento de Bolsonaro será, portanto, uma das últimas providências do inquérito. Caberá à PGR, na próxima fase, decidir se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia criminal contra o mandatário; ou contra Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Se a Procuradoria decidir pela denúncia do presidente, o processo precisará ser autorizado, na Câmara, por dois terços dos deputados. Uma vez liberado, o STF ainda poderá optar por abrir, ou não, o processo. Caso seja aberto, significará o afastamento do cargo por seis meses ou até o desfecho da ação penal, seja pela condenação ou absolvição do presidente da República.