Centrais programam atos contra reforma da Previdência e fim do Ministério do Trabalho

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Publicado terça-feira, 13 de novembro de 2018 as 14:37, por: CdB

Mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores serão realizadas em 22 e 26 de novembro. Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, datas marcam início de campanha permanente.

Por Redação, com RBA – de São Paulo

As centrais CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB lançaram documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Após encontro na segunda-feira, no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, foram anunciadas mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês. Segundo reportagem de Tatiana Melim, no Portal CUT, o objetivo é fazer frente à ideia de reforma da Previdência que vem sendo defendida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Assembleia no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho: agenda contra ataques a direitos dos trabalhadores

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções, a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

– Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem – disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

No próximo dia 22 será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema-direita, que pretende adotar o modelo de capitalização.

Em 26 de novembro, os trabalhadores farão atos em frente ao Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil para protestar contra a proposta do fim da pasta e reitera a defesa  das aposentadorias.

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, o próximo período será de intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como futuro ministro da Economia.

– Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil – critica o dirigente.

– Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder – disse Cayres.

Reforma trabalhista

Um ano depois da entrada em vigor da “reforma” trabalhista, sancionado por Michel Temer em 11 de novembro de 2017, o Brasil não criou os 2 milhões de empregos prometidos pelo governo. E a maior parte dos empregos oferecidos no período foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos.

Os números são de órgãos oficiais do governo, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, informa reportagem de Tatiana Melim, no Portal CUT.

O saldo de empregos com carteira assinada, segundo o Caged, foi de 372.748, menos de um quinto do prometido para aprovar o fim dos direitos trabalhistas. Por outro lado, cresceu o surgimento de ocupações precárias. De cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.

De acordo com os dados divulgados pelo instituto relativos ao trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da taxa de desemprego – hoje em 11,9% – foi o total de trabalhadores sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º salário, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.

Acordos piorados

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Outra consequência da modificação da legislação trabalhista foi a queda abrupta do volume de ações na Justiça do Trabalho. Isso se deve ao fato de o trabalhador que teve seu direito violado passar a ter de arcar com as custas processuais em caso de o juiz der ganho de causa ao empregador.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, os números comprovam a “falácia” da tese de redução de direitos como pretexto para se criar empregos e reaquecer a economia. “Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprir a legislação e explorar os trabalhadores”, diz Vagner.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta “legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”. Ele cita o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do estresse, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.

Para Clemente, a “reforma” trabalhista começa a constituir um submundo precário do trabalho com consequências sociais que ninguém sabe onde irá parar. “Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdenciario brasileiro que, se for adiante, criará um caos social sem precedentes”.

– E a sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo.

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