Cessão onerosa: comissão aprova PL sobre divisão de recursos

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Publicado terça-feira, 15 de outubro de 2019 as 15:25, por: CdB

O projeto de lei foi aprovado pelos 23 senadores da comissão, sem registro de abstenções.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o projeto de lei que fixa os critérios de divisão de parte dos recursos do leilão da cessão onerosa, mantendo as regras que haviam sido estipuladas pela Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pelos 23 senadores da comissão, sem registro de abstenções.

Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores
Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores

Agora a proposta deverá ser apreciada pelo plenário do Senado nesta tarde, previsão confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Senadores têm dito que a aprovação do projeto é crucial para que sigam em frente com a votação da reforma da Previdência na Casa, que vinha sendo contaminada pela discussão da cessão onerosa. A reforma deve ser votada em segundo turno no dia 22.

O texto, relatado pelo presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece que, do total arrecadado no certame, será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa.

Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores —no caso deste leilão, o beneficiado será o Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que tão logo o projeto ganhe o aval dos parlamentares, o governo enviará ao Congresso projeto de lei autorizando o pagamento aos Estados e municípios, etapa que é necessária para que os recursos sejam efetivamente compartilhados.

Waldery afirmou ainda que a expectativa do time econômico segue sendo de que o bônus de assinatura do leilão da cessão irá render ao governo 106,6 bilhões de reais, dos quais 9,058 bilhões de dólares, cerca de 35 bilhões de reais, serão utilizados para pagar a Petrobras.

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