China impõe reforma eleitoral em Hong Kong

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Publicado terça-feira, 30 de março de 2021 as 14:07, por: CdB

Pequim diminui número de parlamentares eleitos por voto direto, que somente poderão se candidatar se forem comprovadamente “patriotas”. Reino Unido critica violação da autonomia do território.

Por Redação, com DW – de  Pequim

A China aprovou nesta terça-feira uma reforma radical do sistema eleitoral de Hong Kong que praticamente deixa sem voz a oposição no território semiautônomo. A medida reduz o número de deputados eleitos diretamente pelos cidadãos e dá ao governo central em Pequim poderes para vetar candidatos considerados, na visão das autoridades comunistas, como não “patriotas”.

Conselho Legislativo de Hong Kong é alvo de reforma para reduzir número de representantes eleitos diretamente

A reforma foi classificada pelos Reino Unido como uma violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que assegurava a autonomia do território.

O novo sistema foi aprovado depois de dois dias de deliberação pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, que votou por unanimidade para reduzir o número de parlamentares eleitos para 35 para 20. O total cadeiras, porém, aumentou de 70 para 90.

Além dos 20 deputados eleitos, o Conselho Legislativo contará com 30 representantes eleitos pelos grupos de interesse e dos negócios, que apoiam o governo, e 40 outros parlamentares escolhidos pelo Comitê Eleitoral pró-Pequim, que também nomeia o chefe do executivo.

Um novo comitê será criado para vetar candidatos  de acordo com suas qualificações e adequação para a legislatura da província, para garantir que o Legislativo seja composto por “patriotas”, segundo as diretrizes de Pequim.

A reforma imposta pelo governo central sem consultar o Conselho Legislativo é claramente mais uma passo para retomar o controle do território e minar a autonomia da ex-colônia britânica, depois dos protestos pró-democracia de 2019.

Em 2020 entrou em vigor um nova Lei de Segurança Nacional que removeu direitos e resultou na prisão das lideranças do movimento democrático. Também foram adiadas por um ano as eleições legislativas locais, nas quais a oposição esperava conquistar mais espaço, supostamente em razão da pandemia e covid-19.

A lei foi criticada pelo governo britânico, que acusou a violação do acordo de 1984. “Hoje a China realizou mudanças no sistema eleitoral de Hong Kong que são uma clara violação da Declaração Conjunta, com menosprezo às liberdades do povo de Hong Kong e em rompimento com as obrigações internacionais de Pequim, afirmou e ministro britânico do Exterior, Dominic Raab.

A autonomia de Hong Kong estava garantida sob a chamada política de “um país, dois sistemas” descrita na Declaração Conjunta de 1984.

Protestos pró-democracia e acirramento da repressão

Hong Kong viveu em 2019 a pior crise política desde a transferência da soberania do território do Reino Unido para a China em 1997, com sete meses de protestos em que milhares saíram às ruas para exigir reformas democráticas na antiga colônia britânica. Mais de 9 mil manifestantes chegaram a ser detidos na época.

Em junho de 2020, a resposta de Pequim aos protestos em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

A lei pune “atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras” com penas que podem chegar à prisão perpétua.

Pequim criou ainda o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação, e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional e organizações de direitos humanos, que argumentam que ela ameaça à autonomia do território.