Cinco países isentam EUA de processos em tribunal internacional

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Publicado segunda-feira, 16 de junho de 2003 as 16:53, por: CdB

Egito, Mongólia, Nicarágua, Seicheles e Tunísia assinaram acordos secretos isentando norte-americanos de processos no Tribunal Penal Internacional (TPI), de acordo com um documento do Departamento de Estado divulgado nesta segunda-feira.

O departamento disse na semana passada que diversos governos que assinaram os acordos pediram para não ser identificados. Os seus nomes se tornarão públicos em algum momento, porque o governo norte-americano precisa informar o Congresso sobre tais tratados.

Segundo fontes do Congresso, o executivo havia informado o Congresso sobre o acordo com o Egito, que teria sido assinado em 5 de maio. Ainda de acordo com as fontes, o Congresso não havia sido notificado de outros acordos.

A embaixada do Egito não quis comentar as informações. Autoridades de outras embaixadas também não se manifestaram ou não foram encontradas.

Os cinco acordos não divulgados elevam para 43 o número de governos que isentaram representantes dos EUA de processos na corte, criada para julgar crimes de guerra e atos de genocídio.

O governo de George W. Bush se opõe ao tribunal sob alegação de que ele poderia levar a processos com motivação política contra líderes civis e militares do país. Mas outros países consideram-no como um importante instrumento para fazer valer as regras da guerra.