Coaf, que denuncia Bolsonaro, será controlado por Moro, processado no CNJ

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Publicado sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 as 16:11, por: CdB

Questionado nesta sexta-feira sobre o caso, o juiz que coordenou a Operação Lava Jato limitou-se a acenar para os jornalistas, sem responder às perguntas.

 

Por Redação – de Brasília

 

Caberá ao ex-juiz Sergio Moro, no Ministério da Justiça a partir do ano que vem, comandar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), instância que detectou a movimentação financeira suspeita nas contas de Fabrício Queiroz, ex-motorista e segurança pessoal do deputado Flávio Bolsonaro. Moro, por sua vez, tende a responder por irregularidades na magistratura, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moro se despediu dos jornalistas sem responder às perguntas sobre o relatório do Coaf
Moro se despediu dos jornalistas sem responder às perguntas sobre o relatório do Coaf

Questionado nesta sexta-feira sobre o caso, o juiz que coordenou a Operação Lava Jato limitou-se a acenar para os jornalistas, sem responder às perguntas. Após entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, na qual anunciou mais dois nomes de sua equipe no Ministério da Justiça, Moro ouviu em silêncio as perguntas referentes ao filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre as movimentações entre contas dele e de sua filha, Nathalia Melo de Queiroz.

Queiroz, sargento da Polícia Militar com relações junto à família Bolsonaro há 12 anos, é citado em um relatório do Coaf por movimentar, em um ano, R$ 1,2 milhão, sem renda ou patrimônio compatíveis. Entre as pessoas que receberam recursos de Queiroz está a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela descontou um cheque de R$ 24 mil que lhe foi destinado pelo motorista do enteado.

Segundo o relatório do Coaf, Fabrício também sacou mais de R$ 320 mil em espécie naquele ano, sendo R$ 159 mil em agência bancária dentro da Assembleia Legislativa. Ele foi exonerado do posto de assessor de Flávio em outubro deste ano, a pedido.

O relatório do Coaf foi destinado ao Ministério Público Federal, que pediu a prisão de vários deputados e assessores da Assembleia do Rio no âmbito da operação Furna da Onça, em novembro.

Aposentado

Moro, a quem caberá o controle do Coaf, no ano que vem, está no centro de um procedimento administrativo junto ao CNJ. O Conselho analisará, na próxima terça-feira, se os processos administrativos contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, seguirão adiante ou serão arquivados, uma vez que ele deixou a magistratura. Moro aposta na segunda hipótese.

O desfecho, no entanto, não está definido. Um precedente legal, junto ao CNJ, pesa contra o ex-juiz. No passado, o Conselho permitiu a continuidade de um processo aberto para averiguar a acusação de venda de decisões judiciais contra um desembargador que deixara o cargo por ter se aposentado.

Embora tenham motivações absolutamente diversas — Moro é alvo de procedimento por supostamente atuar de forma irregular em processos da Lava-Jato —, tanto o caso do desembargador que vendeu decisões quanto o do ex-juiz podem seguir o mesmo caminho no conselho.

Justiça comum

Moro é acusado de atuar nos processos da Operação Lava-Jato de forma a prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impedido de participar das eleições presidenciais deste ano, em favor do candidato eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro aceitou o convite para ser ministro no governo que se instalará dentro de mais alguns dias.

Caso seja provada a participação de Moro na trama contra Lula, a sentença máxima que lhe caberia, caso ainda fosse juiz, seria a aposentadoria compulsória. Uma vez que ele já não pertence mais aos quadros da magistratura, no entanto, a punição não poderá ser aplicada, embora a ação possa, agora, se estender à Justiça comum.

Uma vez condenado no procedimento administrativo disciplinar (PAD), o ex-magistrado poderá ficar inelegível e proibido de participar de eleições, advogar ou de ocupar cargos comissionados, a exemplo da titularidade no Ministério da Justiça. O processo poderá, ainda, deixar à mostra outras infrações penais ou atos de improbidade administrativa passíveis de investigação no Ministério Público Federal (MPF).

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