Coalizão Negra pede que STF reconheça genocídio negro

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Publicado Quinta, 12 de Maio de 2022 às 10:49, por: CdB

Como uma das providências, os movimentos, por meio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano. 

Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília

A Coalizão Negra por Direitos, por meio de partidos políticos, protocola nesta quinta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento pelo Estado em relação ao genocídio da população negra no país.
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Ativistas do movimento negro pedem fim da violência contra população preta e parda em ato em São Paulo
– Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo – afirma a advogada Sheila de Carvalho, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos. “Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte.”

Enfrentamento ao racismo

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada pelo PT, Psol, PSB, PCdoB e Rede pede "que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra." Como uma das providências, os movimentos, por meio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano. Entre as diretrizes apontadas para o plano estão a elaboração de políticas e ações voltadas para a redução da letalidade e violência policial e das guardas municipais, a determinação de políticas voltadas para a garantia do pleno exercício dos direitos políticos da população negra, o estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional, entre outros pontos. A ação reivindica ainda que seja reconhecido pelo STF "um estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural e racismo institucional que sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira, sendo reconhecida também a necessidade de adoção de políticas e medidas de reparação voltadas para sanar o cenário de incompatibilidade da vivência da população negra brasileira com os preceitos constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988." – Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes, quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba? – indaga Débora Silva, do movimento Mães de Maio, um dos parceiros da iniciativa.

Ato simbólico

Com mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, a Coalizão para promove ações conjuntas de incidência política nacional e internacional sobre a pauta racial. As instituições ressaltam que a abolição da escravatura no Brasil não foi concluída. Isso gera inúmeros impactos, incluindo o genocídio, mas também o desmonte de políticas de saúde, de alimentação e redistribuição de renda. Após o ato simbólico no STF, nesta quinta-feira, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso com o o objetivo debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, quando pelo menos 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo.
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