Combate à lavagem de dinheiro é prioridade do Ministério da Justiça

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Publicado terça-feira, 4 de março de 2003 as 18:37, por: CdB

Reconhecido como um dos maiores advogados criminalistas brasileiros, Márcio Thomaz Bastos foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça em seu governo.

Em entrevista exclusiva à agência Carta Maior, concedida após a realização de um juri-simulado para os primeiro-anistas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Thomaz Bastos apresentou as principais prioridades de seu mandato: a Reforma do Judiciário e o combate ao crime organizado. E defendeu também a implementação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo e o engajamento dos estudantes de Direito nas lutas sociais.

– Sr. Ministro, há uma grande expectativa com relação ao seu mandato, nutrido especialmente pela ala mais progressista dos juristas. O que o Sr. poderia definir como prioridades do Ministério para este governo?

– Basicamente são muitas as prioridades, mas duas têm um foco principal. A primeira é a Reforma do Judiciário. Acho que o país não pode caminhar na direção de uma democracia enquanto tivermos um Judiciário que não seja democrático. Um Judiciário lento, caro e distante do povo. Nossa idéia é fazer um trabalho bem intenso no sentido de viabilizar uma reforma radical da Administração da Justiça no Brasil, com a implantação de métodos modernos de gestão, de controle de resultados, de treinamento de pessoal e investimento em informática.

A outra prioridade é a luta contra violência. O país chegou a um ponto em matéria de segurança pública que realmente é insuportável. Não dá para admitir um país civilizado, em que as pessoas tenham que obedecer a um toque de recolher dos traficantes. Então nossa idéia é combater intensamente o crime organizado, lutando com a violência – que deve ser de monopólio do Estado – mas também com as duas armas fundamentais que são inteligência e informação. Eu acredito que, na luta contra o crime organizado, o fundamental é combater e fechar as portas à lavagem de dinheiro. Na medida em que você impede a lavagem de dinheiro, você tira o sentido desse tipo de crime. Porque o crime organizado só vale e só tem significado pelas grandes quantias de dinheiro que gera e que não podem ficar guardadas debaixo do colchão. Por isso, os criminosos têm que esquentar esse dinheiro, lavar esse dinheiro. É por isso que impedindo a lavagem, praticamente, se está impedindo o crime organizado.

Esses são dois focos principais do Ministério, além de muitos outros ligados à cidadania. Estamos trabalhando muito em relação aos índios e com direitos humanos. Essa campanha que se iniciou agora contra a exploração sexual de menores – crianças e adolescentes – é uma campanha forte, intensa. Uma prioridade do governo Lula. Nós pretendemos ao longo desses anos erradicar isso do Brasil. É intolerável, em um país como o nosso, que exista, na escala de lucratividade do crime organizado tais níveis: em primeiro lugar, o tráfico de drogas, em segundo lugar, o tráfico de armas, e em terceiro lugar, tráfico de crianças e adolescentes. Então são essas as prioridades, ao lado de muitas outras atividades que nós estamos promovendo e tentando abrir no Ministério e que constituem nossa meta e plano de trabalho.

Quais as possíveis medidas a serem tomadas pelo Ministério com relação à lavagem de dinheiro?

– Embarcam para os Estados Unidos dois representantes da nossa Secretaria Nacional de Justiça. Estamos estreitando o nosso relacionamento com o governo americano nesse sentido. Assim como estamos preparando um tratado de cooperação com a Ilha de Jersey e com muitos outros chamados “paraísos fiscais”, inclusive com a Suíça – onde apesar de nós não termos ainda um tratado internacional sobre o assunto, já temos um memorando de entendimento comum. Creio que esse deva ser o caminho a se tomar na luta contra a lavagem de dinheiro, um combate que tem que ser internacional. Nenhuma nação, nenhum país sozinho, pode fazer isso. Portanto estamos ampliando esses nossos contatos,