A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados avaliou de forma positiva, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regula o mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro por meio da geração de RCE – Redução Certificada de Emissão em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Relator da proposta, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) apoiou o projeto de autoria do deputado fluminense Eduardo Paes (PSDB) e detalhou ainda as formas de comercialização dos títulos, que foram regulamentados internacionalmente pelo Protocolo de Kyoto. De acordo com o tratado, países e empresas poluentes podem comprar títulos de projetos ‘limpos’, que reduzam a quantidade de gases tóxicos no meio ambiente.
Segundo o decreto, que segue para as demais comissões da Casa, “existem vários benefícios para o Brasil com a implantação de um mercado de carbono: desenvolvimento de um mercado de permissões, em lugar de um sistema de impostos; uso de incentivos econômicos e alinhamento com investimentos em outros setores produtivos, tais como florestamento ou reflorestamento e energia renovável; identificação e superação de uma falha de mercado; desenvolvimento de um mercado global, enfatizando especializações regionais e economias de escala; sinergia entre mercados financeiros especialmente os de commodities e câmbio; e estreitamento da cooperação internacional”.
Uma vez aprovada e transformada em lei federal, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima será a Autoridade Nacional Designada para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e o seu objetivo será aprovar ou não os projetos de MDL no Brasil, deverá verificar se estes projetos estão cumprindo com o seu duplo objetivo: redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e remoção de CO2 atmosférico; e a promoção do desenvolvimento sustentável.
A Comissão de Valores Mobiliários será a instância fiscalizadora das operações e, ainda de acordo com o projeto de lei, espera-se que, no futuro, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro sediará um mercado em nível internacional, “concentrando e dando liquidez às operações da BM&F voltadas para o mercado de energia, petróleo, gás natural e também de carbono ou RCE.