Comissão Europeia se opõe à extensão do Brexit para 30 de junho

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Publicado quarta-feira, 20 de março de 2019 as 10:44, por: CdB

Estados da UE que deveriam receber cadeiras legislativas a mais após o Brexit precisariam tomar conhecimento até meados de abril se não teriam mais acesso às vagas devido à permanência do Reino Unido.

Por Redação, com Reuters – de Londres

A Comissão Europeia se opôs a estender a permanência do Reino Unido na União Europeia até 30 de junho, como propôs a primeira-ministra britânica, Theresa May, nesta quarta-feira, segundo um documento da UE visto pela agência inglesa de notícias Reuters.

Cartaz anti-Brexit do lado de fora do prédio do Parlamento britânico, em Londres

Em uma nota sobre o Brexit revisada pela Comissão em sua reunião semanal nesta quarta-feira, as autoridades afirmaram que o encontro entre os demais líderes da UE e May em cúpula na quinta-feira enfrenta uma escolha “binária” entre uma curta extensão do Brexit para antes de 23 de maio ou um adiamento mais longo, até ao menos o final de 2019, com o Reino Unido obrigado a realizar uma eleição em 23 de maio para o Parlamento Europeu.

– Qualquer extensão oferecida ao Reino Unido deve durar até 23 de maio de 2019 ou ser significativamente mais longa e demandar eleições europeias – disse o documento. “Essa é a única forma de proteger o funcionamento das instituições da UE e a sua capacidade de tomar decisões.”

Estados da UE que deveriam receber cadeiras legislativas a mais após o Brexit precisariam tomar conhecimento até meados de abril se não teriam mais acesso às vagas devido à permanência do Reino Unido.

A nota também dizia que, em qualquer permanência prorrogada, o Reino Unido deveria, “em espírito de lealdade”, comprometer-se com a “abstenção construtiva” em questões fundamentais, como o orçamento de longo prazo da UE e o preenchimento dos cargos da UE após as eleições de May.

Reino Unido enfrenta ‘crise constitucional’

O plano da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para o Brexit enfrentou novos problemas, na segunda-feira, após o presidente do Parlamento determinar que a premiê não pode reapresentar a mesma proposta para nova votação após duas derrotas, a menos que apresente mudanças substanciais.

Em declarações que pegaram o gabinete de May de surpresa, o presidente da Casa, John Bercow, disse que o governo não poderia levar à votação no Parlamento uma proposta que seja fundamentalmente a mesma que já foi derrotada em janeiro e depois na semana passada.

A decisão coloca o Reino Unido numa delicada situação. Os apoiadores do Brexit agora acreditam mais do que nunca numa saída sem acordo, enquanto outros avaliam que May pode empurrar o prazo da separação para além de 29 de março, caso obtenha a anuência da União Europeia.

O advogado-geral do governo, Robert Buckland, afirmou: “Estamos em uma grande crise constitucional”.

De acordo com precedentes que remontam a 1604, as regras do Parlamento britânico preveem que propostas muito similares não podem ser votadas na Câmara dos Comuns mais do que uma vez durante uma mesma legislatura.

Bercow disse que sua decisão não deve ser considerada a última palavra, e que o governo pode apresentar uma nova proposta que não seja a mesma daquelas que já foram votadas.

– Essa é minha conclusão: se o governo desejar levar adiante uma nova proposição que não seja nem a mesma, nem substancialmente a mesma, do que aquela rejeitada pela Casa em 12 de março, isso estaria inteiramente em ordem – disse.

– O que o governo não pode legitimamente fazer é reenviar à Câmara (dos Comuns) a mesma proposição ou substancialmente a mesma proposição do que da semana passada, que foi rejeitada por 149 votos – afirmou.

Após as declarações de Bercow, a libra esterlina caiu para a sua menor cotação do dia em relação ao euro e o dólar, recuperando-se pouco depois quando o governo disse que as negociações sobre o acordo continuam junto aos parlamentares da Irlanda do Norte que dão suporte ao governo de May, mas que até o momento tem se oposto ao acordo do Brexit.

A posição de Bercow foi bem acolhida pelos parlamentares anti-UE do Partido Conservador, de May, que rejeitam o acordo costurado pelo governo. Para eles, a medida aumenta as chances de que o Reino Unido deixe a Europa sem nenhum pacto.

Para os apoiadores do Brexit, o acordo de saída negociado por May com a UE no ano passado deixa o Reino Unido alinhado demais com a Europa, ao mesmo tempo que retira do país o poder de votar em deliberações do bloco.

Mais cedo nesta segunda-feira, parecia que May conseguia ganhar apoio para seu acordo por parte de antigos oponentes, mas a decisão de Bercow deixa agora a primeira-ministra com poucas opções.

Depois de dois anos e meio de negociações com a UE, o desfecho final permanece incerto. As opções vão desde um longo adiamento do Brexit, culminando com uma saída por meio do acordo de May, até uma ruptura sem acordo ou mesmo mais um referendo sobre a permanência na UE.

O planejamento de May, que tenta manter laços comerciais e de segurança próximos com UE enquanto deixa as estruturas políticas formais do bloco, foi derrotado no parlamento por 230 votos em 15 de janeiro e, novamente, em 12 de março, dessa vez por 149 votos.

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