Comissão Mista de Orçamento não muda regras em para 2005

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Publicado quinta-feira, 11 de novembro de 2004 as 18:58, por: CdB

A Comissão Mista de Orçamento vai trabalhar em 2005 com as mesmas regras adotadas para a elaboração do Orçamento deste ano. A decisão foi tomada há pouco, em reunião do presidente do Senado, José Sarney, com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha., e amanhã Sarney assina resolução a respeito.

Pelas regras de 2004, cada senador tem direito à apresentação de uma emenda parlamentar, além das emendas de bancada. Sarney disse que, como os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento ficaram paralisados até agora pela ausência de uma regra para o seu andamento, o Orçamento para 2005 só deverá votado pelo Congresso entre os dias 20 e 22 de dezembro e não no dia 15, como estava previsto. Além disso, o presidente do Congresso estabelecerá um prazo de 60 dias para que a Comissão apresente as regras definitivas para o seu funcionamento na elaboração do Orçamento de 2006.