A Conectiva -- distribuidora do sistema operacional Linux - está iniciando um processo judicial contra o edital do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), com a alegação da importância de uma solução mista de sistemas operacionais (e não apenas com Windows) para o projeto do Ministério da Educação. O edital que está sendo contestado pela empresa, na verdade, refere-se a compra de 290 mil computadores com o programa Windows da Microsoft, a serem utilizados no projeto de informatização de 13 mil escolas públicas do País inteiro e beneficiando cerca de sete milhões de alunos. De acordo com o presidente da Conectiva, Sandro Nunes Henrique, a razão para o início da ação contra a FUST é para que "esse processo tenha uma definição mais adequada". Para o presidente da Conectiva, a Anatel, como gestora dos recursos, está lavando as mãos e deixando de cumprir suas responsabilidades. "Existem argumentos que, no mínimo, colocam em dúvida a maneira como o MEC vem conduzindo esse projeto", desabafa. Ele considera ainda que o edital fere três princípios básicos: o legal, o econômico e o técnico. "Existe uma regulamentação que estimula a concorrência pública, instituída pela Lei das Licitações que não está sendo discutida. Além disso, existe ainda a questão econômica, pois o Linux é um software livre. Sem contar o fator técnico, pois o nosso sistema operacional é tão bom ou melhor que o sistema operacional da concorrente". Segundo o executivo, o MEC argumenta que o edital foi uma decisão unânime entre os órgãos públicos envolvidos. No entanto, ele ressalta que as principais universidades do Estado de Minas Gerais e algumas fontes do estado do Rio Grande do Sul recomendaram uma solução mista, mas, tudo indica que essas observações foram ignoradas.
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Conectiva entra na justiça contra o Minicom
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Publicado Quinta, 06 de Setembro de 2001 às 11:24, por: CdB
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