Congresso aprova meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2016

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Publicado Quinta, 17 de Dezembro de 2015 às 11:40, por: CdB

Um dos principais objetivos do governo, ao reduzir a meta de primário, era preservar o orçamento do Bolsa Família

Por Redação, com Agências de Notícias - de Brasília: O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que estipula meta de superávit primário de R$ 30,554 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem abatimentos para o setor público consolidado, abaixo do objetivo anterior de 0,7% PIB.
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A LDO aprovada no Congresso Nacional estipula meta de superávit primário de R$ 30,554 bilhões
Um dos principais objetivos do governo, ao reduzir a meta de primário, era preservar o orçamento do Bolsa Família e evitar mais embates políticos no Congresso Nacional, em meio ao processo de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na quarta-feira, por unanimidade, deputados e senadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016–2019. O plano estabelece ações para o governo nos próximos quatro anos. A aprovação abre caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para o Orçamento do próximo ano. O texto do plano segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o relator do substitutivo, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o PPA incluiu metas que não estavam determinadas no Plano Nacional de Educação, como percentual mínimo de 73% de mestres e doutores nas universidades públicas e percentual de alfabetização de 95% até 2019. Segundo Dirceu, ações para lidar com a tragédia em Mariana (MG) e o combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika foram incluídas no plano.
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