Congresso discute desobstrução de pauta

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Publicado segunda-feira, 8 de novembro de 2004 as 11:02, por: CdB

Com três medidas provisórias (MPs) obstruindo a pauta de votações – são prioridades – e com a perspectiva da chegada de novas MPs da Câmara, os projetos que estão há meses à espera de apreciação dos senadores dependem de um acordo político entre governistas e oposicionistas. Nesta semana, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentará fechar um acordo para votação de aproximadamente 170 destaques da reforma do Judiciário, um dos mais importante analisados neste ano pelo Senado.

Antes dos destaques à reforma do Judiciário, no entanto, já nesta terça-feira os senadores poderão votar as três medidas provisórias, duas delas tratando do ressarcimento das perdas que estados e municípios vêm tendo com o fim da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação, conforme parte da reforma tributária do final de 2003.

A compensação já existia, mas como a isenção de ICMS foi estendida, os Estados e municípios terão mais R$ 900 milhões de ressarcimento, além dos R$ 3,4 bilhões que já recebem. A relatora da primeira MP que trata do assunto (MP 193/04), senadora Roseana Sarney (PFL-MA) já apresentou em Plenário, nesta quinta-feira, parecer favorável aos critérios de repasse do dinheiro aos estados. A segunda medida provisória (MP 194/04) autoriza a abertura do crédito especial de R$ 900 milhões do orçamento da União para o ressarcimento.

A terceira medida provisória (MP 195/04) que vem obstruindo as votações do Plenário do Senado recebeu mudanças na Câmara dos Deputados, transformando-se no Projeto de Lei de Conversão 45/04. Ela dá prazo até  31 de outubro de 2006 para que todos os televisores saiam das fábricas com dispositivo eletrônico capaz de bloquear previamente a recepção de programas que os pais querem evitar que seus filhos vejam. As três MPs constam da pauta de votação desta terça-feira (9).

Caso sejam votadas, existem 18 outros projetos esperando os votos dos senadores, entre eles quatro propostas de emenda constitucional, nove projetos de senadores, quatro de deputados, uma mensagem do presidente da República com indicação de autoridade e um convite  ao ministro dos Transportes para falar sobre recuperação de rodovias.

Dependendo das negociações do senador Aloizio Mercadante, também estarão na pauta de votações do plenário os destaques à reforma do Judiciário. O problema é que os líderes partidários na Câmara dos Deputados estão tentando fechar um acordo para votação de 21 medidas provisórias que vêm trancando a pauta da Câmara. Se forem votadas, elas serão remetidas imediatamente ao exame dos senadores e já chegarão obstruindo as votações do Plenário.
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