Congresso promulga PEC emergencial e destrava pagamento do auxílio

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Publicado segunda-feira, 15 de março de 2021 as 15:55, por: CdB

A PEC autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora das “amarras” das regras fiscais. A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo.

Por Redação – de Brasília

O Congresso promulgou, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que destrava uma nova rodada do auxílio às pessoas mais fragilizadas pela pandemia do novo coronavírus. O ato foi assinado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão solene do Legislativo, nesta manhã.

Vista aérea do Congresso Nacional
O Congresso reunido, nesta segunda-feira, liberou o pagamento do auxílio emergencial

A PEC autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora das “amarras” das regras fiscais. A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo. Por ser uma PEC, o texto não depende de sanção do Executivo e passa a valer já a partir desta segunda-feira, uma vez publicada a promulgação no Diário Oficial do Legislativo.

Agora, o governo está apto a editar a medida provisória com os critérios para o pagamento da nova rodada do auxílio. O plano é o pagamento, em quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 46 milhões de pessoas e o início do pagamento deve ficar para abril.

Vacinação

Segundo os cálculos feitos pela equipe econômica, o acordo com o limite de R$ 44 bilhões deixa “pouca gordura” para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios. O texto da MP deverá conter um artigo que permita a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio.

No Ministério da Economia, a avaliação é de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará, ou não, de uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais. A doença, segundo especialistas, deveria ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e óbitos por covid-19.

A área econômica conta, ainda, com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil. Caso sejam necessárias mais parcelas do benefício, haveria dois caminhos: nova mudança na Constituição, para elevar o limite de R$ 44 bilhões, ou decretação de calamidade, uma vez que a PEC já estará promulgada com o novo protocolo para crises agudas.

Irresponsável

O limite foi criticado pela oposição, pois representa uma média de parcelas menor do que o repasse feito para trabalhadores informais e desempregados no ano passado. Outros líderes partidários, porém, defenderam o teto para não dar um “cheque em branco” ao Executivo.

— É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rapidamente possível, mas esse pagamento não pode se dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas, que, apesar do muito que já foi feito, ainda não estão equilibradas como gostaríamos — afirmou Rodrigo Pacheco, durante o ato no Congresso.

Arthur Lira, por sua vez, afirmou que a emenda permitirá o pagamento do auxílio “sem aventuras fiscais”.

— A emenda constitucional é mais uma sinalização de que o Congresso Nacional não está parado, mas atua de maneira resoluta em diálogo permanente com os demais Poderes e entes federados na luta contra a pandemia, no apoio aos brasileiros e no esforço de fazer avançar a pauta