Congresso e STF enterram estratégia de Bolsonaro sobre voto impresso

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Publicado segunda-feira, 2 de agosto de 2021 as 15:00, por: CdB

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O STF, por sua vez, mobiliza-se contra o retrocesso proposto por Bolsonaro.

Por Redação – de Brasília

A estratégia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de fustigar a democracia e ameaçar o país com um golpe de Estado em 2022, caso não vença as eleições, caiu no vazio. Líderes do grupo de partidos que se formou para barrar a PEC do voto impresso no Congresso disseram, nesta segunda-feira, que as manifestações realizadas na vésperas e as ameaças golpistas não tiveram resultado.

Bolsonaro disse que a renúncia de Morales traz como lição para o Brasil a necessidade do voto impresso para que as eleições possam ser auditadas
Bolsonaro disse que a renúncia de Morales traz como lição para o Brasil a necessidade do voto impresso para que as eleições possam ser auditadas

— Efeito zero. Não muda nada. Estamos seguros de que o voto impresso não é necessário. Confiança total nas urnas eletrônicas — disse Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Voto impresso

Os partidos PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante se uniram para derrubar a PEC já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— No PSD continuamos firmes contra — acrescentou Gilberto Kassab.

O Republicanos posteriormente se afastou da iniciativa, mas mesmo sem ele os presidentes das siglas calculam ter 22 votos na CCJ atualmente — eles precisam de 18 para barrar o projeto.

Em linha com os presidentes das legendas partidárias, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram, nesta manhã, uma nota que rebate as acusações de Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.

O documento tece críticas contundentes ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma a nota.

Segurança

Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto. O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.

Na véspera, o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país. Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, acrescenta o documento.

Voto auditável

O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

Os juristas afirmam que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.

“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: “A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, conclui a nota.

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