Conselho de Ética arquiva representação após elogio de Eduardo Bolsonaro ao AI-5

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Publicado quinta-feira, 8 de abril de 2021 as 18:27, por: CdB

Em público, o filho ’03’ como é conhecido ligou uma hipotética radicalização da esquerda à volta do AI-5, ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985), levando à prisão, à tortura e à morte os inimigos do regime militar.

Por Redação – de Brasília

O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quinta-feira, arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por elogios rasgados ao Ato Institucional número 5 (AI-5) da ditadura militar. O parlamentar era alvo de representação junto ao Conselho desde novembro de 2019.

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Em público, o filho ’03’ como é conhecido ligou uma hipotética radicalização da esquerda à volta do AI-5, ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985), levando à prisão, à tortura e à morte os inimigos do regime militar. As declarações ocorreram em entrevista à jornalista Leda Nagle em 31 de outubro do ano passado.

Na conversa com a jornalista, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.

— Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou à época, em referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.

Agora, ele nega

Ao todo, duas representações foram protocoladas no conselho por causa do episódio: uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B — essa última foi incorporada à primeira. Em final de fevereiro, ’03′ também respondia a outro processo, também arquivado pelo Conselho de Ética. O deputado era acusado de ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, em 2019, quando a chamou de ‘Pepa Pig’.

Dessa vez, a decisão foi tomada por 12 votos a 5. A maioria acompanhou o relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), que não viu justa causa para admitir o processo e, por isso, votou pelo arquivamento. A oposição, que discordou do parecer, apresentou voto separado e pediu que fosse declarada a suspeição do relator.

Durante o processo, Timo foi criticado pela proximidade com o presidente Bolsonaro. Ele gravou um vídeo com Bolsonaro agradecendo ao presidente por ter repassado verbas para seu Estado.

Modus operandi

No parecer contrário ao do relator, Rede, PSOL, PT e PC do B afirmam que a atitude do parlamentar compromete a credibilidade do parecer apresentado. A assessoria de Igor Timo, em nota, negou que o parlamentar fosse parcial em seu voto e disse que o episódio não interferiria no trabalho realizado junto ao conselho. Na manhã desta quinta-feira, Timo afirmou que o vídeo foi feito para divulgar recursos que estavam sendo disponibilizados para municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

— Meu cuidado foi exclusivamente em levar informação para que a população tivesse ciência de que os recursos estavam disponibilizados — disse Timo, negando qualquer relação anterior com Bolsonaro e afirmando que o conselho não poderia ser transformado numa “caça a parlamentares.”

Segundo o parecer alternativo da oposição, Eduardo Bolsonaro “tem, em seu modus operandi, falas que ofendem e ameaçam os princípios democráticos que, de acordo com a Constituição, constituem os fundamentos, objetivos e princípios da República, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira”.

Censura

“Aceitar esse tipo de conduta de forma reiterada é uma forma de se legitimar essas atitudes”, acrescenta o documento.

No relatório aprovado por maioria, o parlamentar repetiu o que já tinha dito na segunda-feira sobre o AI-5 e afirmou que o “Brasil não permite, em tempo algum, referenciar ou citar com saudosismo tempos sombrios” de sua história.

— O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor. Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos — concluiu.