Conselho vai avaliar qualidade dos serviços de telefonia

Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União a proposta de regulamento do Conselho de Usuários do serviço de telefonia fixa. O conselho tem por objetivo criar um canal direto de relacionamento entre as prestadoras e os consumidores. Com a publicação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve começar a receber, ainda nesta terça, sugestões para regulamentação do conselho. O prazo para o envio das contribuições termina dia 27 de novembro.

Segundo a assessoria de imprensa da agência, depois dessa data, as sugestões serão avaliadas pelo Conselho Diretor da Anatel, que pode acatá-las ou rejeitá-las. Só então o regulamento do Conselho de Usuários será aprovado em fase final. O conselho deverá ser formado por representantes de associações ou entidades de defesa do interesse dos consumidores e usuários do serviço de telefonia fixa residencial e comercial.

Ele terá caráter consultivo e será voltado à avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Poderá, ainda, propor soluções para conflitos entre as prestadoras e os usuários. A representação no conselho será voluntária e não-remunerada.

As sugestões poderão ser enviadas para o site da Anatel no item consultas públicas, do link biblioteca.