Conta-Covid repassa empréstimos bancários ao setor elétrico

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Publicado terça-feira, 19 de maio de 2020 as 13:41, por: CdB

Os financiamentos, a serem tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de forma que as dívidas não impactem balanços das empresas, irão cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras com diversos itens de abril a dezembro de 2020.

Por Redação – de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, decreto que autoriza uma operação de apoio a distribuidoras de energia elétrica devido a efeitos da pandemia de coronavírus sobre o setor. A Conta-Covid receberá empréstimos de bancos para repasse às empresas.

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Os financiamentos, a serem tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de forma que as dívidas não impactem balanços das empresas, irão cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras com diversos itens de abril a dezembro de 2020, segundo o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de segunda-feira.

O valor da operação, no entanto, ainda não foi divulgado — o texto atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do limite total de captação junto aos bancos, bem como a posterior definição mensal dos valores a serem repassados pela Conta-Covid a cada distribuidora. A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse na semana passada que o apoio às elétricas envolverá mais de R$ 10 bilhões.

Recursos

O governo vinha conversando sobre os financiamentos com bancos estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, além de privados, como Itaú e Bradesco. O ministério afirmou, em nota, que a Conta-Covid beneficiará os consumidores de energia ao poupá-los de aumentos tarifários que poderiam ser necessários para equilibrar a situação financeira de concessionárias de distribuição em meio aos impactos da pandemia sobre o mercado.

Os reajustes de tarifas poderiam ser exigidos pelas empresas devido a cláusulas dos contratos de prestação dos serviços de distribuição que preveem o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

A Conta-Covid também poderá garantir recursos às elétricas para que atendam pleito de consumidores do setor produtivo que pedem autorização para pagar apenas pela energia que consomem, e não pela chamada demanda contratada; após a pandemia ter reduzido o uso de energia em diversos setores, disse o ministério.

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