Dois convênios foram assinados pelo secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, nesta quarta-feira, para agilizar o intercâmbio de informações entre os órgãos das duas instituições.
A medida vai permitir a transmissão on-line de documentos, como folhas de antecedentes criminais, mandados de prisão e alvarás de soltura, e o envio imediato, pelas delegacias aos Juizados Especiais Criminais, dos registros de ocorrência que dispensam a instauração de inquérito policial.
Pelo convênio, o autor da denúncia, ao registrar a ocorrência numa delegacia legal, sairá da unidade com a data marcada da audiência preliminar na Justiça.
Para isso, o policial que fizer o registro vai entrar no sistema do tribunal, verificará as datas disponíveis e marcará a audiência, repassando ao juizado a informação junto com a ocorrência.
A experiência será feita, durante os próximos dois meses, pela 16ª DP (Barra da Tijuca) e o Juizado Especial Criminal do bairro.
A idéia é expandir o intercâmbio a todas as 85 delegacias legais do estado, interligadas pelo banco de dados do Programa Delegacia Legal.
Para Itagiba, a medida vai contribuir para aproximar a polícia do Judiciário e tornar o combate à criminalidade mais eficiente.
– Ações contra o crime exigem a integração de todo que têm co-responsabilidade pela segurança pública. Não pode haver distanciamento entre a polícia, o Ministério Público e o Judiciário – informou.
Por meio do segundo convênio, as folhas de antecedentes criminais (FACs), concentradas no Instituto Félix Pacheco (IFP), também serão enviadas online às Varas e Juizados Especiais
Criminais e à Vara de Execuções Penais (VEP). Em contrapartida, o tribunal atualizará diariamente o banco de dados da Secretaria de Segurança, fornecendo informações relativas à expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura e à distribuição criminal dos processos, decisões e sentenças.
O cumprimento das medidas judiciais também será informado eletronicamente pela polícia ao Judiciário. A meta é reduzir em 30% os prazos de instrução dos processos criminais e o cumprimento das decisões judiciais.