Corte aprova política migratória mais dura de Trump

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Publicado terça-feira, 28 de janeiro de 2020 as 11:38, por: CdB

Tribunal decide que governo pode dificultar a concessão de residência e cidadania a imigrantes que dependem de auxílios estatais. Para oposição, juízes validam “agenda extremista, xenófoba e antimigração” do presidente.

Por Redação, com DW – de Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu na segunda-feira que o governo do presidente Donald Trump prossiga com uma regra que visa dificultar a concessão de residência permanente ou temporária e de cidadania norte-americana a imigrantes que dependam de auxílio estatal para alimentação, moradia e saúde.

O Green Card é a autorização permanente para residência nos EUA
O Green Card é a autorização permanente para residência nos EUA

Dos nove juízes que compõem a mais alta corte dos EUA, cinco votaram a favor e quatro foram contrários à solicitação de Trump para levantar uma liminar da corte de Nova York que havia bloqueado a aplicação da regra.

Trump fez da política restritiva à imigração um dos pilares de sua presidência, e a decisão de segunda-feira é a mais recente da Suprema Corte a favor da política migratória de seu governo.

“A Suprema Corte concede uma suspensão, permitindo que o governo continue aplicando (por enquanto) essa política em todos os lugares, exceto em Illinois”, afirma a decisão do tribunal. Em Illinois, há ainda um recurso judicial pendente.

Em declaração, a Casa Branca elogiou a decisão, chamando-a de “vitória maciça para os contribuintes, trabalhadores e a Constituição americana”.

Ao anunciar em agosto de 2019 uma nova definição da antiga lei de “taxa pública”, Trump disse que, “para proteger os benefícios dos norte-americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes”. A nova legislação deveria ter entrado em vigor em outubro.

As novas regras ameaçam atrasar as esperanças de milhões de imigrantes de receberem a cidadania, em sua maioria hispânicos que trabalham por baixos salários e dependem em parte dos serviços públicos para sobreviver.

Com essas mudanças, os 22 milhões de não cidadãos americanos que moram nos EUA e usufruem de vale-alimentação, saúde pública e outros serviços sociais não poderão obter o Green Card (autorização permanente para residência nos EUA) ou a cidadania americana, afirmou a Casa Branca.

Além disso, não serão concedidos vistos de residência a imigrantes que forem considerados demasiadamente pobres e suscetíveis ao uso de assistência pública.

Os funcionários da imigração terão mais margem de manobra para negar a entrada de imigrantes ou para conceder um certo status migratório aos que recebem assistência pública.

Imigrantes

Em agosto, um grupo de Estados norte-americanos processou rapidamente a administração de Trump por causa da regra. Eles afirmaram que a medida é inconstitucional e desproporcionalmente direcionada aos imigrantes não brancos.

Ken Cuccinelli, diretor interino dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, saudou a decisão. Ele disse que a Suprema Corte “está farta” de injunções de juízes que, segundo ele, estão tentando impor políticas em vez de fazer cumprir a lei.

– Espero que alguns juízes ativistas de tribunais distritais finalmente entendam a mensagem de que precisam lidar com a lei, e não com suas preferências políticas. Se eles quiserem fazer isso, que saiam e concorram ao Congresso – afirmou Cuccinelli.

O Comitê Nacional do Partido Democrático, encarregado do processo de escolha do candidato da legenda para disputar contra Trump a presidência nas eleições deste ano, afirmou que “é repugnante ver como a Suprema Corte dos EUA valida a agenda extremista, xenófoba e anti-imigrante de Trump”.

Em setembro, a Suprema Corte sublinhou que Trump poderia impor sanções severas aos requerentes de refúgio. Isso resultou numa decisão em julho que apoiou o movimento de Trump de redirecionar bilhões de dólares em fundos do Pentágono para estender ou reconstruir trechos do muro na fronteira com o México.

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