Costa recusa pressão de fábricas de cigarros

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Publicado terça-feira, 13 de maio de 2003 as 21:46, por: CdB

O ministro da Saúde, Humberto Costa, assegurou nesta terça-feira que não vai se dobrar a novas pressões internacionais de empresas anunciantes de cigarro que patrocinam eventos esportivos. O ministro referiu-se ao episódio ocorrido às vésperas do Grande Prêmio Brasil de Automobilismo, realizado em abril deste ano, quando ele precisou editar às pressas a Medida Provisória 118, que autoriza a propaganda de cigarros nesses eventos. A iniciativa foi tomada para atender a pressões por parte da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), que só permitiria a corrida no Brasil caso o Ministério da Saúde liberasse a veiculação de propagandas de cigarros das empresas estrangeiras patrocinadoras do evento.

Durante debate em audiência pública, realizado na tarde de hoje na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, o ministro Humberto Costa propôs 13 medidas para serem incluídas no Projeto de Lei de Conversão de Medida Provisória. Uma delas diz respeito à ampliação da carga tributária sobre o cigarro para angariar recursos para o Fundo da Ciência e Tecnologia.

“Nós temos que discutir essa questão, porque se o aumento do preço do cigarro e da bebida vier em detrimento da capacidade de arrecadação do Estado e do aumento do contrabando ou da produção ilegal, ela se torna contraproducente. Estamos debatendo e se chegarmos à conclusão que a medida cabe e pode ressarcir o poder público pelos prejuízos que a utilização do álcool e do cigarro geram, nós poderemos aprová-la”, declarou o ministro da Saúde.

Alguns deputados sugeriram a incorporação à Medida Provisória 118, de restrições a bebidas alcoólicas e outras drogas. Conforme constatou o deputado Walter Feldmann, presente na Comissão, 11% da população brasileira é alcoólatra. Nesse sentido, o ministro da Saúde propôs que a publicidade de bebidas que tenham gradação alcoólica menor que 13 Graus na Escala Gay-Lussac só possam ser feitas no horário entre 22h e 6h.

Humberto Costa propôs ainda a proibição da venda de cigarros ou produtos derivados do tabaco em estabelecimentos de acesso a menores de 18 anos, como supermercados e padarias.