CPI da Covid passa a investigar o governo Bolsonaro

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Publicado segunda-feira, 26 de abril de 2021 as 16:47, por: CdB

A principal expectativa para esta terça-feira, no Senado, está com a CPI da Covid, criada no dia 13 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão vai investigar ações do governo e o uso de verbas na pandemia. Com a instalação, serão escolhidos presidente, vice e relator, em reunião de semipresencial.

Por Redação – de Brasília

A CPI da Covid larga, nesta terça-feira às 10h, pronta para ouvir inicialmente os ex-ministros da Saúde do atual governo. Já a Comissão Temporária da Covid-19, também no Senado, ouve na mesma data e horário, o atual titular, Marcelo Queiroga. Ele participará de audiência pública remota para discutir questões relativas à vacinação no país.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o primeiro signatário da CPI da Covid

Essa comissão temporária foi criada em fevereiro e é integrada por 12 titulares e igual número de suplentes, com prazo de 120 dias de funcionamento. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e o relator, Wellington Fagundes (PL-MT).

Mas a principal expectativa fica mesmo com a CPI da Covid, criada no dia 13 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão vai investigar ações do governo e o uso de verbas na pandemia. Com a instalação, serão escolhidos presidente, vice e relator, em reunião de semipresencial.

Doença

Os senadores Osmar Azis (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AM) são os mais cotados para a Presidência e Relatoria da CPI. Tanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que deu origem à CPI e indicado à Vice-Presidência propõe a convocação dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Além disso, Randolfe pretende chamar médicos e cientistas para apurar as responsabilidades do Executivo.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos integrantes da CPI, o governo Bolsonaro “se omitiu” no comando do enfrentamento à doença. Mais do que isso, “houve uma ação deliberada em favor da expansão do vírus, que levou o presidente da República até mesmo a boicotar governadores e prefeitos”, afirmou o parlamentar, a jornalistas.

— Nós entendemos que esse é um governo incompetente, inepto e omisso. Mas, para além disso tudo, houve uma ação deliberada do presidente da República e sua equipe para expandir a pandemia no país, baseados numa errada crença, rechaçada pela ciência, da imunidade de rebanho ou coletiva — acrescentou o senador.

Pontos extras

Segundo o parlamentar, “desse erro, decorreram todos os outros que resultaram na atual tragédia”. Bolsonaro, por exemplo, desprezou a compra de vacinas, agiu contra as medidas sanitárias protetivas, como uso de máscara e isolamento social e investiu em um “fantasioso kit covid”.

Nos planos da CPI constam 18 diretrizes, distribuídas entre os tópicos: Vacinas e outras medidas para contenção do vírus; Colapso da saúde em Manaus; Insumos para tratamento de enfermos e Emprego de recursos federais.

São eles:

1 – estratégia de comunicação do Ministério da Saúde no combate à pandemia;

2 – ações de vigilância no mapeamento da pandemia;

3 – produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce;

4 – fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do Rio de Janeiro;

5 – cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020;

6 – crise de oxigênio em Manaus e no país;

7 – atraso na compra de vacinas;

8 – falta de medicamentos do kit intubação;

9 – fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde;

10 – falta de testes;

11 – falta de respiradores;

12: – seringas e agulhas;

13 – testes vencidos em Guarulhos;

14 – visita a Israel;

15 – transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios;

16 – Portaria SVS nº 28, de 3 de setembro de 2020;

17 – Portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020

18 – Orçamento de 2021;

Em uma outra lista, dessa vez levada aos ministérios do governo, a Casa Civil acrescentou outros cinco tópicos sobre possíveis irregularidades cometidas ao longo da pandemia. Os pontos levantados coincidem com as investigações da CPI e objetivam que cada autarquia colabore com argumentos em defesa dos envolvidos no inquérito parlamentar.

São estes os pontos adicionais:

• Ineficácia do PRONAMPE (programa de crédito);

• O Governo politizou a pandemia;

• Genocídio de indígenas; 16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à covid;

• O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

• Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;

• O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.