CPI do Transporte Alternativo: o vilão é o morto

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Publicado quarta-feira, 18 de junho de 2003 as 12:27, por: CdB

Ao ser indagado, nesta terça-feira, na CPI sobre as incoerências encontradas no Cadastro de Veículos do Transporte Alternativo, Sérgio Roberto Onil da Cunha, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, respondeu ao vereador Jorge Mauro que “o grande culpado é o falecido e até hoje não se conseguiu chegar a uma conclusão definitiva sobre os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades cometidas no cadastro”.

A referência feita por Sergio Roberto, durante a audiência da Comissão que acompanha a regularização do chamado Transporte Especial Complementar, está relacionada ao assassinato de Wanderson Benevides Barreto, em outubro de 2002.

Jorge Mauro, presidente da CPI, foi incisivo ao comentar que o problema não teria assumido proporções tão críticas, “se a presidente da SMTU (na época, Maria de Lourdes Henriques) agisse com lisura durante a organização do sistema de cadastramento, publicando todos os atos em Diário Oficial, o que evitaria a existência de diferentes listagens de cadastros. Portanto, ela deve também ser responsabilizada por sua omissão”, ratificou.

Sérgio Onil, responsável pelo Setor de Transporte Especial Complementar, respondendo ao vereador Jorge Babu, relator da CPI, disse que não há possibilidade de não se cometerem erros de juízo, já que encontrou uma grande desordem no setor de cadastro ao assumir sua atual função na SMTU.

Entre as principais irregularidades estão aquelas relacionadas com a troca de titularidade do condutor de veículos, tomando por base processos sem assinatura do agente municipal responsável pela autorização da alteração, o grande número de processos amontoados em desordem e outros desaparecidos e não localizados, mas com informações constantes do sistema de cadastro.

Processos somem na SMTU

Na audiência anteriormente realizada pela CPI, os parlamentares também não se mostraram tranqüilos com as respostas.

O vereador Jorge Mauro, ao ser informado pelo ex-assessor da SMTU, Agnus dos Santos Viana, que ele próprio tivera seu processo de habilitação de condutor desaparecido no sistema de cadastramento, reagiu: “como pode ter sumido o seu processo? O que está acontecendo na SMTU? Se você, que participava do sistema de cadastramento do transporte alternativo, teve o processo extraviado, como fica a situação daqueles que lá não se encontravam?”.

Durante a mesma sessão, o presidente da Federação do Transporte Alternativo no Estado do Rio de Janeiro, confirmou o desaparecimento de inúmeros processos do cadastro da SMTU, inclusive fornecendo aos vereadores cópias de documentos que atestam o fato.

Indagado se tinha conhecimento da manutenção de funcionários do município em cargos da SMTU, após a constatação dos erros no cadastramento, Robert Rios respondeu afirmativamente. Contudo, ressaltou que havia uma nova diretoria no órgão e uma sindicância em andamento.

Insatisfeito com o rumo de parte dos depoimentos e as dificuldades de acesso a alguns documentos, o vereador Jorge Babu solicitou, ao presidente da CPI, envio de ofício ao Ministério Público para que, junto com os membros da Comissão, fizessem diligência investigativa na SMTU, objetivando a elaboração do relatório final.