Dallagnol recorre ao STF contra decisão do CNMP, mas coloca pescoço em risco

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Publicado segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 as 15:25, por: CdB

O mal estar causado pelas declarações de Dallagnol contra ministros da Corte Suprema significa um risco para o procurador, que poderá ter a pena aumentada, caso o julgamento no STF tenha um resultado adverso do que ele ele espera. Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”.

 

Por Redação – de Brasília

O chefe da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a punição de advertência imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana passada por críticas feitas à atuação de ministros da corte em um entrevista. A decisão, no entanto, poderá se voltar contra o parceiro do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Parceiro do ex-juiz Sérgio Moro, o procurador Dallagnol é hoje alvo de uma série de processos contra sua atuação na Lava Jato

O mal estar causado pelas declarações de Dallagnol contra ministros da Corte Suprema significa um risco para o procurador, que poderá ter a pena aumentada, caso o julgamento no STF tenha um resultado adverso do que ele ele espera. Em uma das falas à Rádio CBN em agosto do ano passado, Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”.

— Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção — criticou ele.

Irregularidades

No recurso com pedido de liminar que está nas mãos do ministro Luiz Fux, Deltan considerou a punição do colegiado como ilegítima e ilegal porque o procurador — e qualquer servidor público— tem direito à expressão, ainda que investidas de caráter crítico.

“Nada, portanto, justifica a sanção de advertência imposta, que despreza a incidência da excludente do exercício regular de direito (de liberdade de expressão, de extração convencional e constitucional, como visto)”, disse.

“Vale lembrar que somente o claro excesso de liberdade de expressão pode ser punido, o que ocorrerá quando houver colisão concretamente demonstrada com valores constitucionais, observada, ainda, a regra da proporcionalidade (adequação, necessidade e razoabilidade em sentido estrito) sobre o regramento restritivo”, acrescentou.

Essa é a primeira punição que um membro da Lava Jato recebe do CNMP. Dallagnol responde a outros procedimentos e tem sido alvo de questionamentos após a revelação de supostas mensagens em reportagens do site The Intercept Brasil e outros veículos desde junho, que mostram o que seria uma atuação conjunta de procuradores da Lava Jato com o ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Os dois lados negam irregularidades.

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