Apontado em várias investigações na Lava Jato, José Serra quer relatar proposta do parlamentarismo.
Por Redação - de Brasília
Citado em mais de uma investigação na Operação Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) amealhou o apoio do presidente de facto, Michel temer, à emenda constitucional que visa alterar o sistema de governo no país. Seu objetivo é retornar ao parlamentarismo. A proposta visa impedir que o novo presidente da República seja eleito com o voto direto dos brasileiros.
Polêmica em sua essência, a proposta é colocada em um momento onde a base governista encontra-se desfigurada. Presidente da comissão que analisa a reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) adiantou, porém, que a aprovação da proposta está condicionada à realização de um plebiscito. O fato, por si só, impede que seja adotada para as eleições de 2018.
Parlamentarismo
Caso o Congresso, de maioria conservadora, afaste Temer do poder e conduza o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao cargo, haveria espaço para uma nova proposta. As eleições de 2018, uma vez canceladas, seriam transferidas para 2022, já no modelo parlamentarista.
— Seria a consumação do golpe — assinala a deputada Jandira Feghali, em entrevista ao Correio do Brasil.
Embora Temer desejasse o fim do presidencialismo já em 2018, Serra prevê que as eleições municipais de 2022, por meio do voto distrital misto, seriam o passo inicial para a instalação do novo sistema de governo.
— Esse é um falso dilema (a data para a implantação do novo sistema de governo). O importante é a decisão política — disse Serra a jornalistas. O senador tucano reivindica a relatoria da emenda, mas para isso teria que conseguir um amplo apoio junto aos partidos políticos da direita.
Defesa do PSDB
Os tucanos não querem perder tempo. Após quatro derrotas nas eleições presidenciais, duas para Lula e duas para Dilma, e chegar ao poder no golpe parlamentar em curso desde Maio do ano passado, o PSDB sairá em defesa do parlamentarismo na propaganda partidária que irá ao ar no próximo dia 17.
O motivo da adesão ao parlamentarismo – rejeitado pela população brasileira em dois plebiscitos no passado – é o fato de os tucanos não terem hoje um candidato competitivo para enfrentar o ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas.
Segundo as principais sondagens, Lula enfrentaria o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no segundo turno e a aliança golpista – formada por PSDB e PMDB – não chegaria ao segundo turno.
O PSDB também não possui um nome de consenso. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, citado em delações premiadas e as pesquisas de intenção de voto não animam o partido a apoiar suas pretensões ao Planalto. O prefeito da capital paulista, João Doria, também enfrenta resistências internas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um de seus críticos mais ácidos. E o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com um pedido de prisão esperando para ser julgado pelo STF, também foi retirado do páreo.
Força-tarefa
Ainda que tenha pretenções a seguir no Parlamento, Serra depende do curso dos acontecimentos. Abrigado na decisão do Ministério da Justiça de paralisar as investigações da Lava jato, Serra conta com a paralisia imposta à Polícia Federal (PF) para que não avance na criação de uma força-tarefa entre Brasil e Espanha para investigar suspeitas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de capital misto espanhola Defex.
A Espanha pediu a criação de uma equipe de trabalho conjunta para apurar um repasse de US$ 7 milhões da Defex para empresas de Gregório Marin Preciado. Entre elas a Iberbrás. Esta empresa foi detectada pela força-tarefa da PF nas investigações sobre a refinaria de Pasadena.
O delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, por meio de um contrato fraudulento com a Astra Oil, realizou por intermédio da Iberbrás o trânsito de US$ 15 milhões em propina. O dinheiro sujo foi destinado ao pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Diretoria Internacional e de Abastecimento da Petrobrás. Parte desses recursos ilícitos teriam chegado às contas do senador tucano.
Prima de Serra
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 22 de junho deste ano, encaminhou ofício ao chefe do Ministério da Justiça, Torquato Jardim. No documento, cobrava uma posição sobre o pedido de formação da equipe conjunta de investigação. O texto foi vazado para a mídia conservadora. Nele, o procurador afirmou que houve uma discussão em outubro do ano passado sobre o tema.
Mas o governo não encaminhou “mais qualquer informação” para formar o grupo conjunto. O pedido de criação do grupo não teve andamento no Ministério da Justiça. Parou nas gestões de Alexandre de Moraes, Osmar Serraglio e de Torquato.
O pedido espanhol foi comunicado por Janot à Presidência da República. A Procuradoria queria evitar que as informações chegassem ao Ministério das Relações Exteriores, chefiado à época por José Serra. Havia o receio que a investigação esbarrasse em informações sobre o empresário, que é próximo ao tucano. Preciado é casado com uma prima de Serra.