Sobre decisão do STF, Moro diz que Congresso pode agir

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Publicado sexta-feira, 8 de novembro de 2019 as 13:58, por: CdB

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli”, disse Moro.

Por Redação, com Reuters – de São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.

Sergio Moro disse que a decisão deve ser respeitada mas ressaltou que os parlamentares podem agir sobre a questão
Sergio Moro disse que a decisão deve ser respeitada mas ressaltou que os parlamentares podem agir sobre a questão

Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro em nota.

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, acrescentou.

O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

Orçamento da PF

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro esteve presente na cerimônia de encerramento do curso de formação de novos policiais federais. De acordo com o Moro, a PF não teve problemas de orçamento neste ano e, apesar dos contingenciamentos que afetaram todo o governo, todos os recursos previstos para a corporação foram aplicados, incluindo para a convocação de mais policiais.

– Tudo com a compreensão de que a PF é estratégica nesse trabalho contra a corrupção, contra o crime organizado e contra a criminalidade violenta – disse.

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