Declaração de que o Rio agora é laboratório de militar gera protestos

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Publicado quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 as 14:42, por: CdB

Deputado e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous alerta para os riscos de nova quartelada no Brasil, da qual o Estado do Rio seria o laboratório para a experiência militar.

 
Por Redação, com RBA – do Rio de Janeiro

 

A afirmação do general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor militar no Estado do Rio de Janeiro, que controla “um laboratório” para as experiencias das Forças Armadas no controle da Segurança Pública, pode ser interpretada de duas maneiras, não são excludentes.

Ao lado do general Mauro Sinott, chefe de Gabinete de Intervenção Federal; o interventor militar, general Braga Netto, comanda o laboratório
Ao lado do general Mauro Sinott, chefe de Gabinete de Intervenção Federal; o interventor militar, general Braga Netto, comanda o laboratório

— Isso mostra como o Estado do Rio de Janeiro é visto pelo governo. Tornou-se um Estado de segunda classe a ponto de ser tratado como laboratório — afirmou o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ); ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio.

Laboratório

Para o parlamentar, a segunda leitura é ainda mais preocupante.

— Ela mostra também o que estamos dizendo. Que essa intervenção configura a consolidação do Estado de exceção. Ou seja, o que acontece no Rio provavelmente vai acontecer em outros Estados — avalia o deputado.

Em entrevista coletiva, na vespera, o general Braga Netto declarou que quando se “centraliza e unifica” o comando; a tendência é que o trabalho da inteligência fique mais ágil. Depois, acrescentou:

— O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder.

Estado de exceção

Na opinião do interventor, o país aprofunda cada vez mais a “militarização da política; militarização da economia e empoderamento das Forças Armadas. Particularmente, do Exército”. Sinais disso, segundo Damous, são a criação do Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa ser comandado agora por um militar; o general de Exército Joaquim Silva e Luna. Fato inédito desde a criação da pasta, em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

— O que estamos assistindo é uma escalada autoritária, com Estado de exceção possivelmente como uma ditadura — conjectura o ex-presidente da OAB-RJ.

Damous discorda dos que avaliam que a “escalada autoritária” é um exagero. E que as cartadas de Temer com relação à segurança pública sejam apenas a tentativa do presidente de facto de aumentar sua popularidade; com a provável intenção de se candidatar à presidência. Nesse caso, Temer estaria fazendo meras jogadas de marketing.

— Aos que estão dizendo isso, eu proporia que daqui a um mês fizessem uma pesquisa para ver se Temer cresceu 1% na popularidade. Ele pode até estar pensando nisso, mas essa militarização da política e da economia são características da dominação neoliberal em todo o mundo, hoje. No Brasil, o Estado é frágil. E foi praticamente dissolvido. As Forças Armadas aparecem como sua face consolidada e repressiva. Então, a questão da popularidade de Temer é irrelevante — acrescenta.

Estado militar

Nessa conjuntura, a possibilidade de a militarização se propagar pelo país é evidente, tanto em parte da classe média como em parcelas mais pobres da população.

— Usar o argumento da segurança pública sempre sensibiliza contingentes da classe média. Pode ganhar o país, com apoio de parte da população. E a população oprimida pelo tráfico, pela polícia e pelas milícias vê nos Exército às vezes uma força libertadora — adverte.

Na opinião de Wadih Damous, a reversão dessa militarização em curso, pelo processo que vai desencadear nas eleições de 2018, vai depender da legitimidade do pleito.

— Tenho minhas dúvidas sobre a legitimidade dessas eleições e como elas vão acontecer. Está com cara de eleição tutelada. No Rio de Janeiro, qual liberdade eleitoral vai existir com o estado sob intervenção? Lula vai concorrer? Então não sei se o processo eleitoral vai reverter isso — disse.

Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tenta evitar que ele seja preso depois que todos os recursos forem esgotados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Pedido de habeas corpus já foi negado em caráter liminar pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin preferiu enviar ao Plenário pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão de pautar ou não os julgamentos depende da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte.

Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão para Cármen colocar na pauta de julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no dia 7 de dezembro, e que versam sobre o tema.

O ex-ministro do STF Nelson Jobim é favorável que a prisão de condenados em segunda instância somente seja executada depois de decisão definitiva no STJ.

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