Decreto de César impede hospital federal de receber servidor municipal

Os hospitais federais administrados pelo município do Rio de Janeiro não receberão mais servidores municipais para compor os seus quadros. A medida consta de decreto que será publicado nessa terça-feira no Diário Oficial do Município. Segundo o prefeito César Maia, o decreto ainda prevê que os servidores federais que se aposentarem não serão mais substituídos por funcionários municipais.

O prefeito também informou que a Prefeitura vai deixar aos poucos de usar recursos municipais para custear gastos com a manutenção dos equipamentos médicos e nas obras civis das unidades hospitalares federais. De acordo com ele, esses recursos serão reduzidos na proporção de um quinto por mês, até que sejam eliminados completamente. A partir daí, acrescentou, só serão aplicadas verbas repassadas pelo Ministério da Saúde.

O prefeito do Rio de Janeiro revelou que o decreto também deixará os servidores municipais que trabalham nos hospitais federais livres para solicitar suas transferências para as unidades municipais. César Maia informou que hoje existem 7 mil funcionários municipais trabalhando nos hospitais federais administrados pela Prefeitura Carioca.

De acordo com o Ministério da Saúde, o governo federal ainda não recebeu comunicado oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro e está à disposição para debater o assunto.

O decreto prevê ainda, em seu último artigo, que “a Procuradoria Geral do Município informará extra-judicialmente e judicialmente sobre o cancelamento de todos os contratos de transferência das unidades federais de saúde de qualquer tipo ao Município do Rio de Janeiro, e que de forma progressiva estará cancelando os aportes de recursos municipais às unidades federais”.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, o município administra 16 unidades hospitalares federais, entre maternidades, hospitais psiquiátricos, hospitais clínicos, de reabilitação e de emergência. Além dessas unidades, existem também 14 postos de atendimento médico (PAM) espalhados por diversos bairros da cidade.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze, disse que a decisão do prefeito é “inconcebível”. E a posição do sindicato é de preocupação, pois trará sérios prejuízos para a população. Segundo Darze, “pressupõe-se que o gestor, quando assumiu a administração desses hospitais, o fez exatamente para manter essas unidades em funcionamento. E toda vez que se convive com déficit de pessoal, isso compromete a qualidade do atendimento. Então, cabe ao gestor suprir essa necessidade”.

Darze disse esperar que o prefeito César Maia reveja a decisão e que se “essa atitude continuar prevalecendo, e amanhã alguém vier a sofrer dano com relação à falha no atendimento, na ausência do profissional necessário, em função da falta de reposição de pessoal, nós não hesitaremos em tomar medidas jurídicas no sentido de responsabilizar a autoridade da Prefeitura, em face da precariedade na área de recursos humanos dessas unidades hospitalares”.