Decreto de intervenção em Roraima é publicado no Diário Oficial

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Publicado segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 as 10:07, por: CdB

Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é acabar com “grave comprometimento da ordem pública”, e o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o decreto de intervenção federal em Roraima até o dia 31 de dezembro, pelo qual o presidente de facto, Michel Temer nomeou o governador eleito Antonio Denarium (PSL) como interventor para enfrentar a crise financeira e de segurança no Estado.

Venezuelanos dormem nas ruas de Boa Vista, em Roraima

Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é acabar com “grave comprometimento da ordem pública”, e o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República, não estando sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

– O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas – diz o decreto.

A intervenção

A intervenção foi acertada na sexta-feira por Temer com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), diante da crise financeira e de segurança vivida pelo Estado.

Com dificuldades, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

No domingo, Denarium afirmou em entrevista à Globonews que vai restringir a entrada de venezuelanos no Estado.

– Nós não conseguimos atender e não temos estrutura para tantos venezuelanos. Hoje estão entrando aproximadamente 1 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima – disse.

– Nós vamos fazer um trabalho junto ao governo federal de restringir a entrada de venezuelanos no Brasil e vamos fazer também um trabalho de interiorização dos venezuelanos para outros Estados do Brasil, só assim nós vamos resolver o caos que estamos vivendo na saúde, na educação e na segurança pública.

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