Nos próximos dois anos, os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro terão um aumento de 8,79% a cada mês sobre seus vencimentos-base, para que seus salários sejam igualados aos do Ministério Público. É o que determina o projeto de lei 31/06, do Poder Executivo, aprovado por aclamação, nesta quarta-feira, e que ainda cria 20 novos cargos de defensor público de classe especial na estrutura da organização e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.
– Não há nada mais nobre em um regime democrático do que o direito de defesa, principalmente daquelas pessoas que não têm como pagar por um bom advogado. Por isso, nada mais justo que aprovarmos esta medida que beneficia a nossa Defensoria Pública, que, além de ser de vanguarda para o País, é formada por profissionais competentes e concursados. Já foram conseguidos muitos avanços, que começaram na época do governo Garotinho, sendo alguns obtidos através de intermédio do parlamento. Mas temos que continuar avançando -afirmou o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Denis Praça, disse que este aumento sobre os vencimentos representa uma das maiores vitórias dos últimos anos.
– Com este reconhecimento do estado, o órgão não mais será um trampolim de ascensão para outras carreiras, pois os profissionais ficarão estimulados a permanecer na Defensoria – comentou. Denis Praça lembrou que a evasão da instituição era muito ruim para a população visto que a procura pelos serviços prestados por estes funcionários é muito grande.
A proposta define que ouvidor terá mandato de dois anos e será nomeado pelo Defensor Público Geral, escolhido em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
– Esta é uma conquista de uma categoria que começou a lutar em 2000, quando realizou sua primeira paralisação. O fundo da defensoria já tinha sido uma importante conquista, mas a vitória de hoje foi a afirmação das virtudes desta Casa, que beneficiou uma categoria tão importante para o nosso estado – afirmou Edmílson Valentim (PCdoB).
O líder do governo na Alerj, deputado Noel de Carvalho (PMDB), lembrou que houve emprenho por parte da governadora Rosinha Garotinho para que o projeto fosse aprovado.
– Ela tem um carinho especial pela categoria e o governo se empenhou pela aprovação – afirmou Noel. O projeto será enviado para a governadora, que terá 30 dias para sancioná-lo.