A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.
Por Redação - de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira, que deverá vetar o projeto de lei que trata das fake news. A matéria foi aprovada pela ampla maioria do Senado, na véspera.
— Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for (aprovado0, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não — previu Bolsonaro nesta manhã, a um grupo de apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada.
A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.
— Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu. Falei com o senador que votou favorável, ele falou que como estava na (sessão) virtual, se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros — acredita Bolsonaro.
Redes sociais
Durante uma longa negociação, os senadores votaram a versão mais leve do Projeto de Lei. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da iniciativa, aprovada na noite passada, o relatório da CPI mista do Congresso que investiga também a prática de fake news é outro obstáculo à família Bolsonaro para manter o ‘Gabinete do Ódio’.
O texto aprovado pelo Senado, no entanto, manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Na versão atual, a identificação dos usuários ocorrerá sob responsabilidade das plataformas, e apenas em casos suspeitos.
As plataformas deverão, uma vez sancionada a lei, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos eventualmente ilícitos.
Preocupação
O armazenamento de registros, ainda de acordo com o novo texto, ocorrerá apenas nas mensagens que tenham sido reencaminhadas por mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento, contudo, somente estarão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. Segundo o projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.
Ainda na manhã desta quarta-feira, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), destacou em suas redes sociais a cruzada promovida por Bolsonaro contra o projeto de lei que criminaliza as fake news. “Por que ele se preocupa tanto com o tema?”, questionou.