Defesa de Lula aponta julgamento de exceção no TRF-IV e paralisa as ações

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Publicado quarta-feira, 6 de maio de 2020 as 14:57, por: CdB

Os advogados do ex-presidente Lula também enfatizam que “as pretensões políticas do ex-juiz Sergio Moro não se afloraram repentinamente apenas após o pleito eleitoral de 2018 (quando ele assume a pasta da Justiça no governo Bolsonaro).

Por Redação – de São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou, nesta quarta-feira, a suspensão do julgamento no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV), referente aos embargos pendentes sobre o sítio de Atibaia. O recurso ocorre após novas revelações sobre falta de isenção do ex-juiz Sergio Moro para julgá-lo, expostas nas negociações do ex-juiz com o então candidato Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.

Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva

“Conforme exposto nas razões de apelação, há diversos fatos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e consequente comprometimento de toda a instrução deste processo. Dentre os apontamentos, está o fato do ex-juiz ter passado a integrar o governo do Presidente Jair Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, encaminha a defesa de Lula.

Moro no STF

Os advogados também enfatizam que “as pretensões políticas do ex-juiz Sergio Moro não se afloraram repentinamente apenas após o pleito eleitoral de 2018 (quando ele assume a pasta da Justiça no governo Bolsonaro).

“Ao revés, têm elas origem anterior, como sempre afirmou esta Defesa com base em diversos elementos”, acrescenta a defesa, que também explicita as articulações políticas de Sergio Moro com intuito de prejudicar Lula. 

A defesa de Lula também cita Bolsonaro, que expôs as intenções políticas de Moro: “Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal”.

Embargos

Os desmandos recentes ocorridos no Judiciário, em face das peculiaridades assumidas durante o julgamento do líder petista, levaram o ministro Ribeiro Dantas, presidente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a afirmar durante sessão, na noite passada, que a Corte precisará refazer cerca de mil julgamentos que não tinham sido incluídos em pauta, e nos quais os advogados das partes foram impedidos de se manifestar. 

— Nós vamos rejulgar todos os processos que foram julgados nas sessões virtuais que nós realizamos, por uma questão de segurança, para que o jurisdicionado tenha toda a tranquilidade de que o resultado de seu processo vai prevalecer — disse o ministro, durante a sessão.

Os julgamentos anteriores serão anulados para adequação a uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu pedido da defesa do ex-presidente Lula e ordenou que a Quinta Turma suspendesse julgamento virtual de embargos iniciado no dia 22 de abril.

Nulidades

Fachin entendeu que o STJ desrespeitou seu próprio regimento interno ao iniciar apreciação do recurso de Lula imediatamente, sem que ele fosse colocado na pauta com cinco dias úteis de antecedência. O período serve para que a defesa apresente memoriais, expresse oposição e solicite sustentação oral.

A decisão foi cumprida. Na última quarta-feira, o próprio ministro Ribeiro Dantas tinha enviado um ofício ao Supremo informando que cerca de mil outros processos já finalizados pela Quinta Turma, sem inclusão antecipada na pauta, poderiam acabar sendo anulados. 

“Embora no caso concreto (recurso de Lula), como já se disse, não vá haver nulidade, porque o feito foi retirado da virtual, aqueles feitos que não o foram, e chegam, como se disse, à casa do milhar, poderão, em face da decisão de Vossa Excelência, gerar uma enxurrada de pedidos de extensão, acarretando nulidade aos borbotões, com grave prejuízos para a jurisdição e para a aplicação da Lei penal”, afirmou Dantas.

Julgamento remanejado

O STJ informou, ainda, que o julgamento do recurso de Lula, relativo ao caso do tríplex do Guarujá, fora remanejado para a véspera, em sessão telepresencial, que ocorreria por meio de viodeoconferência. Em petição protocolada no STJ pela defesa de Lula, no entanto, ficou sublinhado que o modo em que o processo foi conduzido após a decisão de Fachin também contraria o direito à ampla defesa.

O advogado Cristiano Zanin informou que tentava se cadastrar deste o último dia 30. No entanto, a inscrição nunca ficou disponível. Segundo ele, o STJ informou existir “impossibilidade técnica”, já que o julgamento não constava no índice da sessão.

Diante das irregularidades, o recurso de Lula não foi julgado e o advogado acompanhou a sessão apenas pela internet. Nela, o desembargador Dantas informou que a turma irá apreciar novamente os processos virtuais não incluídos em pauta. Além do caso do caso do tríplex, outros cinco recursos de Lula foram iniciados imediatamente e remanejados depois da decisão de Fachin. Eles foram levados à mesa pelo ministro Felix Fischer.

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