Defesa de Lula encaminha petição às Nações Unidas para garantir candidatura

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2018 as 16:51, por: CdB

“A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República”, afirmam os advogados, em nota.

 

Por Redação – de São Paulo

 

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam, nesta terça-feira, uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos do ex-presidente. Segundo nota dos defensores Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, o documento foi encaminhado “ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula.

Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins entram com petição na ONU

“A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República; além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido”, acrescentaram, em nota.

A medida segue em linha com o pronunciamento da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ela também afirmou, nesta manhã, que o partido iria à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a falta de garantia dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR).

Congresso

“Denunciaremos a ONU o não cumprimento do q determinou em relação a candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura. Seguiremos denunciando as injustiças contra Lula e contra o povo brasileiro. Não vivemos tempos normais no BR”, escreveu a parlamentar, em uma rede social.

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronunciou oficialmente e pediu ao Estado brasileiro que garanta os direitos políticos do ex-presidente até o julgamento de todos os recursos judiciais.

O Congresso também confirmou que “o Brasil é signatário do ‘Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos’ e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”.

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